Passageiros que desobedecerem à medida nos ônibus e no VLT poderão ser multados em R$ 100
Rio - O prefeito Eduardo Paes sancionou, na última segunda-feira, uma lei de autoria dos vereadores Jorge Felippe (PMDB) e Chiquinho Brazão (PMDB), que prevê multa de R$ 100 para passageiros de transporte público na cidade que desrespeitarem os assentos prioritários para idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com criança de colo. Como ainda precisa ser regulamentada, a nova regra não entra em vigor imediatamente e não há previsão.
O texto diz que, caso a medida seja desobedecida, o passageiro poderá ser retirado do veículo compulsoriamente por um fiscal. Ainda não ficou decidido quem será responsável pela fiscalização. A lei prevê ainda a reserva dos assentos do lado direito para os beneficiados, o que também será discutido na regulamentação. No Rio, apenas os ônibus e o VLT são concessões municipais e deverão ser cobertos pela lei.
Fonte: O Dia
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