Coluna do Servidor: Data de pagamento ainda sem definição

Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, o montante necessário para a quitação dos vencimentos é de R$ 460 mi

                                  Diante da situação de penúria do estado, o desespero dos servidores só aumenta. 

                                                       Foto: Alexandro Auler / Agência O Dia

Rio -Para apreensão dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado ainda não definiu a data de pagamento da segunda parcela do salário de maio. Em resposta ao ofício enviado pela Defensoria Pública, a Secretaria de Fazenda informou que não há como definir o dia, porque a quitação desse valor depende da receita que vai entrar no caixa e do pagamento de despesas obrigatórias “como consignações às instituições financeiras e repasses constitucionais dos demais poderes”. A Defensoria vai à Justiça para garantir o crédito dos salários.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, o montante necessário para a quitação dos vencimentos é de R$ 460 milhões. E, diante da situação de penúria do estado, o desespero dos servidores só aumenta. Isso porque o pagamento depende das receitas correntes ou extraordinárias que entram no caixa do governo. 

Segundo a Fazenda, a perspectiva em relação às receitas correntes também é de continuidade da queda na arrecadação de ICMS, devido à recessão na economia e à redução nos investimentos da Petrobras no Rio. Em relação às receitas extraordinárias nem mesmo as ações do governo — renegociação da dívida com a União —, securitização da dívida ativa do estado, entre outras, garantem a quitação da folha.

DÉFICIT DE R$ 12 BI

A Secretaria de Fazenda aponta o déficit de R$ 12 bilhões este ano do Rioprevidência como grave problema no caixa. O pagamento dos inativos e pensionistas é garantido principalmente pela arrecadação dos royalties do petróleo. E com a queda desta receita, o Tesouro Estadual teve que colocar recursos no fundo para garantir os benefícios de segurados.

COMISSÃO APROVA PEC

A Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da Alerj aprovou ontem parecer pela admissibilidade da PEC 30/2016 dos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB). O texto altera Emenda Constitucional 58/2014 que trata do teto da remuneração no Rio, visando reduzir o impacto do efeito cascata causado pelo aumento do salário de ministros do STF.

FÔLEGO PARA O ESTADO

A PEC adia para 1º de julho de 2018 reajuste de 85,22% baseado no subsídio de ministros do STF, e que seria em 1º de julho de 2016. “A EC 58 foi feita em 2014, época da bonança.

A PEC possibilita que o estado ganhe fôlego. Nem o servidor teve reajuste de 10,67% como reposição levando em conta a inflação 2015”, disse Luiz Paulo.

REDE ESTADUAL 

Em assembleia realizada ontem, os profissionais de Educação do Estado decidiram manter a greve da categoria, que já dura três meses. Segundo Marcelo Santana, coordenador do Sepe, o governo continua sem atender à pauta de reivindicações da categoria:“Pedimos recomposição salarial e retorno do calendário de pagamento”.

SEPE AGUARDA DECISÃO

O Sepe recorreu da decisão, do TJ-RJ que revogou liminar que proibia o estado de cortar ponto, por descumprir determinação de manter 70% de profissionais nas escolas. “A liminar não era condicionada a isso. Apontamos a contradição. Se perdermos, vamos aos tribunais superiores”, diz o advogado Ítalo Aguiar.

PARALISAÇÃO EM JULHO

A exemplo dos professores do estado, os do município também apontam lista extensa de críticas à prefeitura. Ontem, a categoria fez um ato em frente ao TJ. O Sepe diz que o município não cumpre decisão judicial que impedia o desconto de dias não trabalhados na greve de 2013. Haverá paralisação dia 12 de julho.

EMPRÉSTIMO A SERVIDORES municipais do Rio em bancos, com desconto em folha, tem juros que variam de 1,65% a 2,12% para quitar em até 10 anos.

Fonte; O Dia