BRASÍLIA – Devido a erros no projeto aprovado ontem na Câmara com as novas regras de distribuição dos royalties, e a pressão crescente por parte de alguns governadores e parlamentares, dentro do Congresso já se aposta que a presidente Dilma Rousseff fará ao menos vetos parciais ao texto. Até mesmo políticos que ontem à noite afirmavam não ver motivos para veto, já não demonstravam tanta convicção hoje nos bastidores e admitiam estar reavaliando essa posição.
O projeto cria um modelo de partilha para exploração do petróleo que hoje não existe e mexe nas área já licitadas do atual modelo de concessões. O novo modelo de partilha está no artigo primeiro e o ponto polêmico que prejudica os atuais estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, está no artigo terceiro. Parlamentares avaliam que a presidente pode encontrar uma alternativa que não seja nem a sanção completa nem o veto total do projeto aprovado pelo Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) já foi encarregada de analisar o texto.
- Ela veta essa parte ( que prejudica o Rio) e se quiser pode manter a parte da partilha. O projeto é impossível de ser sancionado- disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez um apelo hoje à presidente da Dilma para que vete o projeto. Ele disse que o assunto pode acabar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Veta, Dilma! Em nome da justiça, em nome do pacto federativo e do compromisso com as futuras gerações brasileiras. Vamos mostrar ao mundo que somos um país com regras e que respeita os contratos assinados - afirmou.
Além da questão dos estados prejudicados pelas mudanças, parlamentares da bancada do Rio identificaram que o texto contém erros técnicos crassos que impediriam que o projeto seja transformado em lei. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que a proposta tem um vício de origem, um erro matemático nos percentuais utilizados para o repasse dos recursos.
No entanto, para tentar evitar o veto por problemas técnicos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o autor da proposta , senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) , estariam discutindo fazer uma "emenda de redação retroativa". A bancada do Rio reagiu e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) fez até questão de ordem no plenário da Câmara.
- O projeto votado ontem foi um texto do Senado que não sofreu alteração pela Câmara. Conforme reza o Regimento, nesses casos o projeto não tem a sua redação final dispensada. Assim, ao final da votação, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou o procedimento. Sendo assim, o texto que vai a autógrafos é o texto aprovado do Senado Federal. Esse texto contém um erro material gravíssimo. A soma do percentual dos recursos a serem redistribuídos na participação especial chega a 101%, um erro material gravíssimo. Chega-nos a notícia de que se tenta agora, de forma antirregimental, alterar nos autógrafos o texto aprovado. Sr. Presidente, isso não é regimental, isso não é possível. Caso esteja ocorrendo, caso esse fato seja verídico, nós não iremos aceitar esse procedimento - disse Picciani.
Em resposta, a Mesa da Câmara disse que não tinha como mexer na redação.
- Como não houve alteração do texto do Senado Federal durante a votação dos royalties do petróleo, a redação é a mesma do Senado Federal, não havendo necessidade de votar uma nova redação - disse Inocêncio Oliveira, que comandava a sessão.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) também aposta no veto:
- Agora é que ela (Dilma) veta mesmo – disse o peemedebista, logo após o texto defendido pelo governo ter sido derrotado e trocado pelo do senador Vital do Rêgo.
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Fonte: O Globo
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