Projeto prevê jornada de trabalho de 44 horas, horas extras e FGTS, entre
outros, e segue para votação em plenário
Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que estabelece igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos
e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A proposta prevê, entre outros
direitos, jornada de trabalho de 44 horas semanais, remuneração do trabalho
noturno, salário família, horas extras, FGTS, garantia de salário mínimo, entre
outros.
A proposta foi aprovada simbolicamente depois de uma longa espera, de cerca
de uma hora, para que fosse obtido o quórum mínimo de 14 integrantes da
comissão. O projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatado pela
deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "Esse é um momento histórico. Um país que se
diz civilizado não pode permitir que esses empregados não tenham os mesmos
direitos dos outros", afirmou o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho
(PMDB-MS). Ele considera que esses trabalhadores são os mais discriminados do
País.
Aprovado na comissão especial, o projeto precisa agora ser votado em dois turnos
pelo plenário da Câmara por se tratar de uma emenda constitucional e depois
seguirá para apreciação no Senado.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário