Serão liberados R$ 2 bi do Fundo de Exportação e R$ 1,5 bi de restos a pagar
BRASÍLIA - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, anunciou na tarde desta terça-feira medidas para aliviar a situação financeira dos municípios, que perderam receitas a partir da desoneração de alguns setores da economia com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide para combustíveis.
Segundo a ministra, o pagamento do Fundo de Exportação, cuja Medida Provisória já foi publicada, será realizado nesta sexta-feira. Serão quase R$ 2 bilhões, parte para estados e parte para municípios. Outro compromisso assumido foi o pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhões de restos a pagar de obras que já tenham medição executada ou cuja medição acontecerá até o final do ano.
Ideli anunciou ainda que será editada Medida Provisória permitindo aos prefeitos renegociar a dívida previdenciária, abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando o valor a partir da garantia do pagamento de 2% da receita corrente líquida. A ministra afirmou também que o decreto para que os municípios atingidos pela seca acessem benefícios para pagamento do débito previdenciário será publicado no próximo Diário Oficial da União.
- Estamos já com coisas bastante concretas. Dos oito itens que eles apresentaram, quatro foram respondidos de forma positiva -, destacou a ministra.
Ideli Salvatti se comprometeu a levar para a presidente Dilma Rousseff o pedido de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). de acordo com a ministra, o governo irá garantir que o valor do FPM deste ano seja equivalente ao de 2011, o que, para os prefeitos, é insuficiente.
- Eles fizeram um grande apelo nessa questão do FPM, mas o fato é que não tivemos diminuição este ano em relação a 2011, como houve de 2008 para 2009. Vamos garantir o valor equivalente ao nominal do ano passado, mas os apelos foram muito fortes para ter ampliação do FPM.
A ministra justificou que a revisão para baixo, em quase R$ 8 bilhões, da projeção do FPM deste ano se deve à gravidade da crise econômica internacional:
- Você faz uma projeção e a dureza da vida mostra que não é bem assim. Principalmente porque há uma grave crise internacional, que fez inclusive com que o crescimento da economia brasileira fosse afetado. É impossível, numa situação de crise internacional dessa gravidade, os indicadores não serem corrigidos ao longo do ano. Me comprometi a fazer ponderações junto à presidente e à área econômica sobre o FPM e dar resposta até o final de novembro.
Em outubro, a confederação encaminhou à ministra um documento com as reivindicações dos prefeitos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que as medidas anunciadas nesta terça-feira somente servirão para "amenizar" a situação dos municípios, mas não irão solucionar o problema mais agudo, que é a queda de arrecadação no FPM. Por conta da renúncia pelo governo federal de Cide, são R$625 milhões a menos e do IPI, mais R$ 1,8 bilhões.
- Não vai solucionar, mas vai amenizar e tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja, porque tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte mil reais de restos a pagar e que não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir com a lei de responsabilidade fiscal. A maioria deles, sem ter cometido um erro sequer, apenas pela situação estrutural da federação brasileira. Não vejo a longo prazo uma solução, porque isso não é tratado em Brasília com a seriedade que deveria ser -, afirmou Ziulkoski.
Fonte: O Globo
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