A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, evitou manifestar-se nesta terça-feira sobre a análise presidencial da proposta de distribuição de royalties e participações especiais de petróleo e gás, mas destacou que a presidente Dilma Rousseff deverá usar de todo o prazo para a sanção da lei, que vai até o dia 30. "A presidenta utilizará com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", disse Ideli.
A ministra esteve reunida nesta tarde com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que cobram do governo a sanção integral da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, sem vetos. A proposta redistribui royalties e participações especiais de petróleo e gás, reduzindo a parcela da União e dos Estados e municípios produtores, em proveito de Estados e municípios não produtores.
"A presidente tem até o final do mês para fazer a sanção da lei e ela vai, como já aconteceu em tantos outros processos de sanção, analisar com exaustão, até porque esta questão dos royalties é uma questão estratégica para o país, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco de judicialização de todo esse processo", disse a ministra.
(Bruno Peres | Valor)
Fonte: O Globo
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