Brasília - Deputados e senadores das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito
Santo protocolaram, no início da noite de hoje (9), no Palácio do Planalto,
ofício à presidenta Dilma Rousseff com objetivo de sensibilizá-la a manter
inalteradas as regras de distribuição dos royalties de petróleo dos
contratos firmados no regime de concessão.
Na última terça-feira (6), a Câmara aprovou um projeto de lei que muda as
regras de distribuição dos royalties, inclusive dos poços já licitados.
Já aprovada também pelo Senado, a proposta será encaminhada para sanção na
próxima semana e a presidenta terá 15 dias uteis para decidir se sanciona ou
veta.
No documento encaminhado à presidenta, mesmo sem citar a palavra veto, os
parlamentares fluminenses e capixabas manifestam apoio às declarações de Dilma
sobre respeitar aos contratos firmados.
“Nossas bancadas vêm respeitosamente manifestar inteira confiança às
reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações de Vossa Excelência acerca
da redistribuição dos royalties, declarando-se publicamente contra a
quebra de contrato e prejuízo aos estados produtores”, diz trecho do ofício.
No documento, os deputados e senadores dos dois estados argumentam ainda que
planilhas “com números enganosos”, fomentaram a discórdia durante a votação no
plenário e isso inviabilizou a aprovação do relatório do deputado Carlos
Zarattini (PT-SP).
“Acreditamos que Vossa Excelência encontrará o caminho político e jurídico
que unirá a todos em torno dos princípios constitucionais e resgate do pleno
Pacto Federativo”, diz ainda o ofício.
A vice-presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), uma das
autoras do documento, disse à Agência Brasil que o projeto é
irregular. “Esse projeto contém um erro material que é impugnável. Esse é o pior
projeto para os estados produtores”, declarou.
Fonte: Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário