Estado do RJ 'fecha as portas' com mudanças nos royalties, diz Cabral

Segundo ele, haverá perda de R$ 4 bi e 'não se faz Olimpíada e Copa'.
Expectativa de Cabral, e de Renato Casagrande, é de veto presidencial.

 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, declarou nesta quarta-feira (7), ao chegar a uma reunião no Ministério da Fazenda como Guido Mantega e outros governadores, que o estado do Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na lei dos royalties do petróleo.
"O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Então, não se faz Olimpíadas [previstas para 2016], não se faz Copa do Mundo [em 2014], não se paga servidores públicos, aposentados e pensionistas", declarou Cabral a jornalistas.

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O governador informou ainda que sua expectativa é de que a presidente da República, Dilma Roussseff, vete o projeto aprovado no Congresso Nacional. "Estou tranquilo porque a presidente já anunciou publicamente, inclusive em uma reunião com vários prefeitos do Brasil, que não sancionaria um projeto de lei que tivesse invasão de contratos já assinados (...) É evidente que isso é inconstitucional e a presidente vai vetar", disse ele.
O mesmo discurso foi adotado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que, assim como no caso do Rio de Janeiro, é considerado um "estado produtor" que perderia recursos com a nova divisão dos "royalties" do petróleo. "Não teve solidariedade federativa no Congresso. Isso reduz a receita do estado. Haveria uma perda de R$ 11 bilhões até 2020", declarou ele.
Assim como Sérgio Cabral, ele também espera que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações aprovadas no Congresso Nacional. "Nós estamos convictos de que a presidente Dilma possa vetar essa matéria. Ela disse que vetaria mudanças de contratos. A presidente não é de mudar a palavra. Estamos convictos no veto, mas também estamos preparados para ir ao Supremo Tribunal Federal", afirmou ele.
Royalties
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
Fonte: Alexandro MartelloDo G1, em Brasília