Brasília – As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos
e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates
municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013,
começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio
Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as
estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que
ainda poderão ser adotadas.
Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo.
“Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas
regional e municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os
debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos
novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que
eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade
de medidas urgentes.
Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem
papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das
exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e
acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem
minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações
da política.
“A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”, disse
Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para
todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos,
ainda estão longe dos resultados esperados.
Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS,
chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos
estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que
apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram
publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a
determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos
municipais.
As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em
desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam
extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter
recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia,
principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e
administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.
“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma
avaliação história que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em
aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não
tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando
que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é
impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos
5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.
Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa,
que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e
pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo
exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio
consumidor.
O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico,
científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada
um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e
capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada
um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.
A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações
sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a
redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração
de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao
tratamento e destino de resíduos sólidos.
Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de
partida para as discussões entre representantes de universidades, povos
indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não
governamentais, movimentos sociais e empresários.
Fonte: Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
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