Expectativa era de que docentes teriam aumento de 21% em 2013, mas queda na
arrecadação empurrará índice para baixo
O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o
previsto em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A
expectativa no início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em
2013, mas o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O
Ministério da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22% de aumento, o que comprometeu o orçamento de
Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um
acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a
atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior
mais 50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) nos últimos dois anos.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, a mudança deve acabar com as dificuldades para cumprir a Lei do Piso. “É
preciso melhorar os vencimentos iniciais dos professores para tornar a carreira
mais atrativa”, diz. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta,
elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O
modelo atual torna o salário do professor impagável com o passar do tempo”,
afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP.
Cara chama de “inaceitável” um projeto de lei que aguarda votação na Câmara e
determina que a correção do piso seja feita com base na inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O trabalhador precisa ter
aumentos reais”, argumenta.
Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao médio) na
rede pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para uma jornada de
trabalho de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao magistério, porém, afirmam
que nem todos os Estados e municípios cumprem a norma.
Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato
Grosso e Rondônia obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que inclui a
destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores na
Justiça. No mês passado seis deles questionaram no Supremo Tribunal Federal
(STF) a regra em vigor, alegando que perderam a autonomia para determinar os
vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa será o relator do
processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de investimento
por aluno previsto no (Fundeb). Com menos tributos alimentando o fundo por conta
da desaceleração da atividade econômica, caíram também as projeções de reajuste
salarial para os docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é definida
pelo Tesouro Nacional no fim do ano. “Portanto, qualquer avaliação sobre o
volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula, é precipitada”, afirma a
pasta.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário