RIO - O estudo que poderá resultar na revisão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), anunciado pelo prefeito Eduardo Paes em entrevista publicada neste domingo pelo GLOBO, é alvo de críticas de entidades e de associações de moradores. O vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Paulo Fabbriani, disse que já esperava a mudança, mas reclamou que Eduardo Paes quebrou uma promessa de campanha.
Houve uma alteração de preços gerais de imóveis e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O fato de o ITBI já ter subido é um sinal de alteração no IPTU. O estranho é prometer algo e, logo depois, mudar. Não se começa bem um segundo mandato dessa forma — afirmou Fabbriani.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) informou desconhecer o impacto que uma revisão do IPTU pode gerar, já que não há estudos na entidade sobre o assunto.
“Caso alguma medida que afete a região mais turística, onde está localizada a maior parte dos empreendimentos de hospedagem, venha a se concretizar, aí sim a associação levantará o incremento da taxação e orientará seus associados sobre as soluções mais adequadas”, diz a nota.
Representantes de moradores reclamaram da falta de contrapartida da prefeitura. O vice-presidente da Associação de Moradores de Copacabana, Tony Teixeira, sugere uma outra divisão para a cobrança do tributo no Rio:
— A demanda da cidade é alta e todos deveriam pagar. Não dá é para a Zona Sul cobrir os gastos das obras na Zona Oeste. O imposto deveria ser proporcional, permitindo a manutenção de todo o município.
Tributarista: mudanças só em 2014
Para o presidente da Associação de Moradores do Jardim Oceânico, Luiz Igrejas, um eventual reajuste do IPTU poderá provocar insatisfação no bairro:
— O Jardim Oceânico não tem o retorno do imposto que é pago. Não temos limpeza de canais, sinalização, poda de árvores. Se o prefeito for rever o IPTU, é preciso fazer a prestação de serviço correspondente à mudança.
Já a presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, afirmou que a nova postura do prefeito era esperada:
— Achei que o prefeito foi precipitado, quando disse que não haveria reajuste. A verdade é que a planta cadastral da cidade do Rio está defasada. Precisamos saber como será a atualização. Se a mudança democratizar mais o imposto, ela será uma coisa boa.
Regina também acredita que o corte no desconto do IPTU nas áreas de risco pode ser benéfico:
— Quem quer ter um desconto que classifica que você mora em área de risco? Acaba desvalorizando o imóvel. Se o corte devolver o valor do imóvel e tirar a inscrição pejorativa, as pessoas vão gostar. Hoje, elas não pagam, mas também não vendem.
A eventual revisão do imposto só deve acontecer, segundo o professor de direito tributário da Universidade Cândido Mendes Gustavo Kelly Alencar, em 2014. Alencar explicou que a Constituição Brasileira permite que o valor do imposto seja escalonado, de acordo com as características do imóvel, e afirmou que o novo IPTU só pode entrar em vigor no ano seguinte à publicação no Diário Oficial.
— O orçamento da prefeitura para o próximo ano já foi enviado à Câmara de Vereadores e, portanto, a nova lei de IPTU só pode entrar em vigor em 2014. Dessa forma, o contribuinte vai conhecer o novo valor a ser pago com uma antecedência desejável — explicou o tributarista.
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Fonte: O Globo
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