Grande procura na 11ª Rodada de petróleo sugere demanda reprimida

Especialistas também apontam que há insegurança jurídica sem definição da divisão dos royalties

A grande procura de empresas para inscrição na 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo mostra o vigor do setor no país e uma "demanda reprimida", segundo avaliaram especialistas. Apesar disso, a insegurança jurídica decorrente da questão da divisão dos fundos advindos dos royalties do pré-sal, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda ameaça os empresários.
A Agência Nacional do Petróleo confirmou nesta quarta-feira (3) que 71 empresas, entre nacionais e estrangeiras, se inscreveram para o leilão, que ocorre no próximo mês.
Segundo o site da ANP, há três tipos de setores sendo licitados no leilão: em terra e em mar (águas rasas e águas profundas). Os blocos estão localizados em diversas regiões do país, do Espírito Santo ao Amazonas, totalizando 289 blocos, com 155,8 mil km², distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.
No campo jurídico, as ações dos estados produtores não serão levadas ao plenário do Supremo nesta semana, por conta do recesso do feriado da Semana Santa. Em março, a ministra Carmen Lúcia, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

Falta de definição sobre a divisão dos royalties leva insegurança jurídica ao setor. Ação ainda será levada ao plenário do STF

Riscos e STF
Com o adiamento da apreciação da ação, a segurança regulatória fica prejudicada, segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) e ex-assessor do Diretor-Geral da ANP. Para o especialista, o fato de tantas empresas mostrarem interesse em participar do leilão é positivo, mas avalia que os lances podem ser menores por conta do risco ao investimento que a indefinição jurídica causa.
Além disso, Pires interpreta que o leilão ainda corre risco de não acontecer, uma vez que a situação, especialmente na esfera política que envolve a questão, é de animosidade. Isso, de acordo com ele, pode levar a ações judiciais que impeçam a realização da rodada, como o ocorrido na 8ª rodada de licitações, em 2007, que foi suspensa por uma liminar. "O importante é que haja o leilão. Também é preciso ver quais empresas vão apresentar garantia financeira para participar. Muitas podem ir mais como observadoras e não fazer grandes lances", advertiu.
Para ele, é preciso ver quais empresas apresentarão garantia financeira para participar do leilão. "Muitas podem ir mais como observadoras e não fazer grandes lances. O ideal era que o STF resolvesse essa questão dos royalties. É cedo para conseguir falar se será espetacular (a rodada)", avaliou o diretor do CBIE.
Nem todas participarão
Para Sonia Argel, ex-procuradora da ANP e sócia do SVMF & Agel, as áreas são atrativas para empresas que ainda não atuam no país, além de algumas grandes que já estão estabilizadas no Brasil e enxergam boas oportunidades para aumentar seu portfólio. Contudo, alerta que, mesmo que se inscrevam e se qualifiquem, nem todas as companhias poderão participar dos lances:

11ª Rodada de Licitações para a exploração de petróleo teve grande procura de empresas

"Para se ter acesso aos dados técnicos é preciso se qualificar perante a ANP. Muitas empresas se qualificam somente para ter acesso aos dados e não necessariamente vão apresentar ofertas. Continuo achando que a questão dos Royalties, da maneira como foi feita, pode gerar uma insegurança jurídica nos investidores", disse a advogada.
Sonia acredita que não há como avaliar o tempo que o STF levará para julgar o caso, mas os ministros já se manifestaram quanto à importância do caso. "O que já é um dado positivo", afirmou. "Na questão dos Royalties o que repercutiu mal foi a nova lei ter retroagido para atingir as concessões já firmadas e não a mudança na distribuição, que não afeta diretamente os concessionários. Uma sinalização positiva do STF seria um alento para que a segurança jurídica fosse mantida".
Demanda reprimida e áreas promissoras
Os professores Hernani Chaves e Cleveland Jones, do Departamento Estratigrafia e Paleontologia da Uerj e especializados no setor de petróleo, apontam que as áreas envolvidas são promissoras, ou "áreas de fronteira", como classificaram. Eles explicam que durante a exploração de uma bacia, as áreas podem ser qualificadas como de fronteira, início, madura ou senil.
"Isso significa que são áreas onde pode haver petróleo, mas não foi confirmada a sua presença. Quem prova se tem óleo é a broca", afirma Chaves, amparando-se em estudos que apontam que a região tem correlação direta com áreas análogas na África, onde há petróleo.

A estimativa é que os lances possam ser muito mais elevados. Isso é uma indicação de que a demanda está reprimida

Além disso, consideram que a licitação será importante porque as empresas estão sem área para trabalhar no país, que não faz uma rodada desde 2008, quando foram arrematados 54 blocos numa área total de 48 mil km². "É preciso levar em conta que nem todas são empresas que podem explorar em águas profundas. Só poderão operar em águas rasas. Nem todas poderão fazer lances em áreas nobres que ganhem bônus de assinatura elevados", avalia Jones.
O professor destaca que os levantamentos feitos até o momento mostram que os valores dos bônus de assinatura mínimos podem extrapolar em cinco ou seis vezes, se comparados com o tamanho dos blocos e os valores mínimos de bônus estipulados no edital. "Em alguns casos, a minha estimativa é que os lances possam ser muito mais elevados, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Isso é uma indicação de que a demanda está reprimida e as empresas estão interessadas", complementou o especialista.


Fonte: Jornal do BrasilLuciano Pádua