Rio de Janeiro - Mais de 5 mil processos, entre liberados e negados, foram
analisados pela Diretoria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado
do Rio de Janeiro no ano passado, informou hoje (28) à Agência Brasil
o subdiretor do departamento, tenente-coronel Leonardo Tupã.
O Rio de Janeiro é, segundo Tupã, o único estado da Federação que tem uma
diretoria específica para serviços de diversões públicas, criada por resolução
em 2004. O militar explicou que, às vezes, um indeferimento dado em um primeiro
momento, uma vez cumpridas as exigências, pode virar um processo liberado.
Com 200 fiscais atuando em todo o estado – cada quartel dos bombeiros tem uma
seção - a diretoria de Diversões Públicas é a responsável pela regulação de todo
tipo de eventos e o funcionamento de casas de entretenimento. “É todo um sistema
que a diretoria controla”, disse Tupã.
A diretoria concede autorizações para eventos que reúnam público, incluindo
jogos de futebol e certificados de registro anuais que todas as casas de
espetáculos têm que ter, como cinemas, boates e teatros. No caso dos jogos de
futebol, além de os estádios terem um documento de registro anual, para cada
jogo é emitida uma autorização pelo Corpo de Bombeiros.
A atividade da diretoria de Diversões Públicas segue o Código de Segurança
Contra Incêndio e Pânico, datado de 1976, que foi complementado por algumas
resoluções. “Foi o primeiro código do Brasil”. Ele foi elaborado após os
incêndios dos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), em São Paulo. “Apesar de
antigo, ele é um código bem eficiente e atende bem ao estado”, assegurou o
tenente-coronel Tupã.
Para locais que apresentam aglomerações de público, o código estabelece as
saídas. Para locais fechados, a orientação é que a cada metro de saída devem
passar 100 pessoas. Isso significa que para cada mil pessoas, as portas de saída
devem ter dez metros.
Não foi o que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde mais de 230
jovens morreram. Ali, mais de mil de pessoas, de acordo com estimativa inicial,
participavam da festa Agromerados, organizada por estudantes da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM). Mas só havia uma porta de saída, com apenas dois
metros de largura. “O cálculo da lotação é feito em cima disso”, disse o
tenente-coronel Tupã, referindo-se ao tamanho das portas de evacuação.
O código fluminense está em processo de revisão para incluir o fator tempo,
visando adequá-lo à legislação internacional, devido à proximidade no Brasil de
eventos mundiais, entre os quais a Copa das Confederações e o Encontro da
Juventude com o Papa, este ano, além da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos
Olímpicos de 2016. “As normas internacionais estão trabalhando dessa forma.
Então, até em virtude dos grandes eventos que a gente vai ter aqui no Rio de
Janeiro, estamos adequando [o código], apesar de serem próximos os valores.
Incluindo [o fator] tempo, você modifica pouca coisa. Mas, para que todos fiquem
falando a mesma linguagem, a gente está fazendo essa adequação”.
A parte de revisão do código relativa a estádios, arenas e ginásios está na
Casa Civil do governo fluminense para aprovação. A reformulação restante do
código deverá ser publicada até o final deste ano, estimou Tupã.
O tenente-coronel recomendou que pessoas que frequentam locais de reunião de
público devem, ao chegar, observar sempre onde estão os extintores e saídas de
emergência e verificar se a casa está muito cheia, além de sua capacidade. “Se
uma casa pequena, de repente, não tem nem espaço para circular, denuncie ao
Corpo de Bombeiros, que a gente vai tomar providência. A gente vai até o local
e, se for o caso, vai proceder a uma interdição. Os cidadãos são os maiores
fiscais que nós temos”.
Fonte: Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
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