Rio de Janeiro - A indústria do setor de petróleo comemorou a decisão tomada hoje (16) pelo governador Sérgio Cabral de
vetar integralmente o Projeto de Lei 1.877/12, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), que criava taxa de controle, monitoramento e fiscalização das
atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado.
Ao comemorar a decisão, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás
e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse, por meio de sua assessoria
de imprensa, que o anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral
com a legalidade e com a indústria petroleira, mostrando conhecimento do setor e
da importância que esta atividade representa para o estado, que concentra cerca
de 80% de suas operações. O IBP parabeniza o governo pela decisão”.
Segundo De Luca, o projeto de lei, aprovado pela Alerj e agora vetado pelo
governador, “traria insegurança jurídica aos investidores e prejudicaria o
ambiente de negócios da indústria por gerar incertezas, não obstante o
entendimento de que o mérito do projeto é improcedente”.
Na avaliação do IBP, a decisão do governador contribuirá também para o
momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações,
que será realizada em maio - após cinco anos de paralisação.
Fonte: Nielmar de Oliveira
Repórter de Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário