RIO — Mineiro de Caxambu, Marfan Martins Vieira, de 63 anos, assume nesta quinta-feira pela terceira vez o cargo de procurador-geral de Justiça do estado. Ele é favorável à internação compulsória de adultos dependentes de crack e afirma que uma das prioridades do MP é o combate às milícias.
O prefeito Eduardo Paes disse estar disposto a internar compulsoriamente adultos dependentes de crack. Qual a sua opinião?
O crack é uma droga de efeitos devastadores, que destrói o usuário e põe em risco a sociedade, uma vez que influi decisivamente no aumento das estatísticas criminais. Os esforços dos poderes constituídos devem ser primordialmente direcionados ao tratamento dos dependentes. E, nessa perspectiva, a internação involuntária pode e deve ser praticada, inclusive em relação a adultos, desde que se observe com rigor a legislação. Cabe ao procurador-geral proporcionar aos membros do MP o apoio para enfrentar essa chaga, cujo crescimento começa a fugir do controle, além de sensibilizar os poderes para promover políticas públicas mais eficazes.
Caso a medida seja posta em prática no Rio, como o MP atuará para evitar que as casas de internação virem meros depósitos de dependentes?O prefeito Eduardo Paes disse estar disposto a internar compulsoriamente adultos dependentes de crack. Qual a sua opinião?
O crack é uma droga de efeitos devastadores, que destrói o usuário e põe em risco a sociedade, uma vez que influi decisivamente no aumento das estatísticas criminais. Os esforços dos poderes constituídos devem ser primordialmente direcionados ao tratamento dos dependentes. E, nessa perspectiva, a internação involuntária pode e deve ser praticada, inclusive em relação a adultos, desde que se observe com rigor a legislação. Cabe ao procurador-geral proporcionar aos membros do MP o apoio para enfrentar essa chaga, cujo crescimento começa a fugir do controle, além de sensibilizar os poderes para promover políticas públicas mais eficazes.
A internação involuntária de adultos deve ser feita em harmonia com o ordenamento jurídico, não podendo ser aplicada simplesmente para retirar de circulação pessoas indesejadas. Sua finalidade é a recuperação do dependente, permitindo sua efetiva inserção social. O que deve ser feito em equipamentos de saúde, e não em abrigos ou estabelecimentos similares. O MP, além de fiscalizar esses locais, deve ser informado da internação em até 72 horas, avaliando sua necessidade. Se houver internação irregular ou em estabelecimento inadequado, é possível lançar mão de medidas judiciais para a preservação da liberdade do internado.
Em vários municípios onde os prefeitos não foram reeleitos, ocorreram problemas com a coleta de lixo. O que fazer nesse caso?
O administrador público que deixa de praticar, dolosamente, ato próprio de seu ofício, causando danos à população, deve ser responsabilizado. Duas medidas podem ser adotadas pelo MP: uma na esfera criminal e outra na órbita da improbidade administrativa. É ainda possível que o ministério venha a compelir o município a restabelecer esses serviços. No caso da coleta de lixo, vou solicitar aos coordenadores dos centros regionais e de apoio operacional que realizem um mapeamento de onde há irregularidades.
Como será feito o enfrentamento das milícias?
O combate às milícias demanda uma ação integrada, envolvendo órgãos de segurança pública e o MP. Graças a essa integração, no nosso primeiro mandato, foi possível desarticular quadrilhas de milicianos da Zona Oeste. É imperioso que o MP tenha entre suas prioridades o enfrentamento das organizações criminosas paramilitares e a responsabilização de seus integrantes.
Como o senhor analisa a corrente que questiona o poder de investigação do MP, especialmente agora, com a aprovação numa comissão da Câmara da Proposta de Emenda Constitucional que restringe esse poder?
A Proposta de Emenda à Constituição nº 37, em tramitação na Câmara, busca concentrar na polícia o poder de investigação criminal, alijando dessa atividade o MP. Como a tese é absurda e tem sido rechaçada pelos tribunais superiores, a tática adotada pelos segmentos interessados foi a de tentar alterar a Constituição. O que se pretende com a PEC é que o órgão responsável por processar judicialmente o autor de um crime não possa realizar, de forma direta, atos investigatórios destinados a dar suporte ao seu próprio trabalho, devendo valer-se, obrigatória e exclusivamente, da investigação policial. Ora, todos sabemos que há nichos de criminalidade onde a polícia não consegue investigar com eficiência e, nessas situações específicas, é intuitivo que o MP possa recolher diretamente as provas de que necessita. A expectativa é que o Congresso Nacional rejeite a proposição.
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Fonte: O Globo
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