A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do
petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios
sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória
para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não
produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.
Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o
Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de
partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do
ano que vem.
A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua "solução" para o impasse
sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código
Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou
buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos
parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um
conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando "corrigir" o
que o Planalto entende como equívocos do Congresso.
Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão
(Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram unânimes em destacar que o
objetivo do veto parcial à proposta de divisão dos royalties é evitar que a
questão gere uma guerra nos tribunais. "Não há desapreço pelo Congresso, mas a
defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta
lei", disse Lobão. "Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei", completou. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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