RIO — O cabo Sérgio Costa, acusado de ter participado do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, foi condenado a 21 anos de prisão por formação de quadrilha e homicídio triplamente qualificado. O policial militar, que foi beneficiado pela delação premiada e, por isso, foi julgado separadamente dos outros dez réus, teve pena reduzida por ter colaborado com as investigações. Com isso, a pena passou de 36 anos para 21. Durante o julgamento, o defensor público Jorge Alexandre de Castro j[a havia pedido ao corpo de jurados a redução de 2/3 da pena do réu.
— Se não fosse pelo réu, haveria apenas três pessoas respondendo por esse crime cruel. Niterói não pode ficar marcado por descaracterizar o instituto da delação premiada — afirmou o defensor.
Durante seu depoimento, o cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Junior disse na 3ª Vara Criminal de Niterói que se sentiu injustiçado por ter tido a prisão decretada pela magistrada. Sérgio teria participado do assassinato do menor Diego Beliene. Segundo a versão do réu, no momento do crime, ele estava a quatro quilômetros do local onde o rapaz foi morto. O PM disse que, no dia 11 de agosto, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria a prisão dos envolvidos na morte do adolescente, o grupo decidiu executar o plano de matar a magistrada.
Sérgio confessou ter dado cerca de 15 tiros no carro onde a juíza estava. O réu contou que ele e o tenente Daniel dos Santos Benitez, de 28 anos, aguardavam pela saída da juíza do fórum, quando viram, nas redondezas, o carro da advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, defensora de alguns suspeitos do assassinato do menor. Foi então que Benitez ligou para a advogada e recebeu a notícia de que a prisão deles havia sido pedida.
— Ele está em São Gonçalo para me intimidar, me retirar da 4ª Vara Criminal ou me matar — disse um das testemunhas de acusação, a advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, ao mencionar as palavras da juíza em referência ao tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, de 47 anos. A magistrada teria demonstrado essa insegurança após determinar a prisão do major Rodrigo Bezerra de Barros, que chefiava o Serviço Reservado (P-2) do 7º BPM (São Gonçalo).
Dois meses após a morte do jovem, o então comandante do 7º BPM transferiu os dois PMs que faziam a escolta da juíza. Além da advogada, o delegado Felipe Ettore — na época à frente da Divisão de Homicídios (DH) — falou sobre todo curso das investigações que terminou com a prisão de 11 PMs, entre eles a do oficial.
Mais cedo, o delegado falou da importância da participação do réu, que aceitou o benefício da delação premiada, no preenchimento das lacunas que haviam nas investigações. As lacunas às quais Ettore se referiu dizem respeito ao planejamento do crime, que teria chegado aos componentes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) através do tenente Daniel Benitez. Ele sugeriu aos subordinados utilizar os chamados espólios de guerra para pagar milicianos do Rio para cometer o crime. Após a prisão dos cabos Carlos Adílio Maciel Santos e Sammy dos Santos Quintanilha, o oficial deu a ideia de que eles mesmos matassem a juíza.
O plano foi frustrado duas vezes. Em uma das vezes, um dos PMs não a viu deixar o fórum, no bairro Santa Catarina, em São Gonçalo. A outra teria sido durante uma reprodução simulada da qual a juíza participaria. O cabo Sérgio Costa Júnior confirmou toda a versão durante seu depoimento e contou detalhes sobre o dia em que perseguiu e matou a juíza. De acordo com o réu, ele e Benitez seguiram em uma moto e o cabo Jovanis Falcão Júnior em um Palio, que retornou ao batalhão, no bairro Alcântara, em São Gonçalo. Ele e o oficial seguiram a juíza esperando a melhor oportunidade para assassiná-la, em um radar ou sinal. Ao perceber que não haveria essa oportunidade, eles se anteciparam e seguiram para a casa da magistrada, onde esperaram sua chegada e efetuaram os disparos.
Questionado pelo promotor Leandro Silva Navega, Sérgio admitiu que ele e Benitez não executaram a juíza no caminho para não serem flagrados por câmeras.
— E se fosse em São Gonçalo ia chamar a atenção para a gente, pois trabalhamos lá — afirmou Sérgio.
O cabo também voltou a dizer que no dia em que chegaram ao Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio, eles receberam a visita do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que teria dado força ao grupo.
— Depois, ele (Cláudio) ficou só com o Benitez. À tarde, quando o Benitez veio conversar com a gente, falou que tinha dito ao tenente-coronel que executou a juíza com ajuda de milicianos — disse o réu. Para o assistente de acusação Técio Lins e Silva, o depoimento do cabo deixa evidente o envolvimento do tenente-coronel no homicídio.
No final do depoimento, que durou cerca de uma hora e meia, o cabo PM disse ter se arrependido muito de tudo o que havia feito:
— Infelizmente, tive cabeça fraca e me deixei levar pela emoção. Chorei muito pela desgraça que cometi. Acredito na Justiça. Tenho muito arrependimento e tenho que pagar pelo que fiz.
Para o promotor Leandro Navega, os crimes praticados pelos policiais do 7º BPM envergonha corporação. Ele ainda criticou o ex-comandante geral da PM coronel Mário Sérgio Duarte. O promotor acusou o coronel de proteger o tenente-coronel Cláudio Oliveira ao transferi-lo para o 22º BPM (Maré) depois da morte de Patrícia.
— Esses quadrilheiros travestidos de policiais são pagos com o dinheiro público. Faz-se necessário desarticular esse bando que transformou São Gonçalo em uma filial do crime no estado — afirmou o representante do MP.
Em resposta às acusações do promotor, o coronel Mário Sérgio afirmou na tarde desta terça-feira que já prestou esclarecimento sobre as transferências à Justiça. Segundo ele, os então comandantes do 7º (São Gonçalo) e do 12º (Niterói) BPM foram remanejados por determinação do Tribunal do Justiça. Mário Sérgio disse ainda que a Justiça também determinou na época que fossem transferidos todos os policiais que tinham processo na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza Patrícia Acioli. Atualmente o ex-coronel é secretário de Políticas de Segurança de Três Rios.
O julgamento começou às 8h50m na 3ª Vara Criminal de Niterói. Sérgio é um dos 11 policiais militares envolvidos no assassinato. Seis testemunhas foram ouvidas: três de defesa e três de acusação. A previsão é que a sessão termine às 20h. Todos os envolvidos são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As penas variam de dois a 30 anos de prisão.
No dia 29 de janeiro, mais três acusados serão julgados. Já os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior vão a júri no dia 29 de janeiro de 2013, às 8h. O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O julgamento deles ainda não tem data marcada, mas deve ser realizado até o fim de 2013.
Responsável pela acusação, o promotor Leandro Navega arrolou três testemunhas: Felipe Renato Ettore, então titular da Divisão de Homicídios (DH); José Carlos Guimarães, inspetor da Polícia Civil; e Ana Cláudia Abreu Lourenço, advogada e amiga da juíza. O processo da morte de Patrícia Acioli tem 7.500 páginas. Apenas cinco dos 11 policiais militares responsabilizados pelo crime irão a júri popular na 3ª Vara Criminal de Niterói. Sete jurados darão o veredicto.
A juíza Patrícia Acioli foi morta na porta de sua residência, em Piratininga, Niterói, por dois policiais militares, no dia 11 de agosto de 2011. Para chegar aos 11 acusados, entre eles, o tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, a Divisão de Homicídios analisou todos os sinais de celulares captados por antenas e imagens de câmeras do trajeto feito pela juíza do Fórum de São Gonçalo até em casa. Ela foi morta porque estava revendo ações de PMs do 7º BPM registradas como autos de resistência (morte em confronto) forjados e o envolvimento deles com o tráfico de drogas no município.
— Se não fosse pelo réu, haveria apenas três pessoas respondendo por esse crime cruel. Niterói não pode ficar marcado por descaracterizar o instituto da delação premiada — afirmou o defensor.
Durante seu depoimento, o cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Junior disse na 3ª Vara Criminal de Niterói que se sentiu injustiçado por ter tido a prisão decretada pela magistrada. Sérgio teria participado do assassinato do menor Diego Beliene. Segundo a versão do réu, no momento do crime, ele estava a quatro quilômetros do local onde o rapaz foi morto. O PM disse que, no dia 11 de agosto, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria a prisão dos envolvidos na morte do adolescente, o grupo decidiu executar o plano de matar a magistrada.
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— Ele está em São Gonçalo para me intimidar, me retirar da 4ª Vara Criminal ou me matar — disse um das testemunhas de acusação, a advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, ao mencionar as palavras da juíza em referência ao tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, de 47 anos. A magistrada teria demonstrado essa insegurança após determinar a prisão do major Rodrigo Bezerra de Barros, que chefiava o Serviço Reservado (P-2) do 7º BPM (São Gonçalo).
Dois meses após a morte do jovem, o então comandante do 7º BPM transferiu os dois PMs que faziam a escolta da juíza. Além da advogada, o delegado Felipe Ettore — na época à frente da Divisão de Homicídios (DH) — falou sobre todo curso das investigações que terminou com a prisão de 11 PMs, entre eles a do oficial.
Mais cedo, o delegado falou da importância da participação do réu, que aceitou o benefício da delação premiada, no preenchimento das lacunas que haviam nas investigações. As lacunas às quais Ettore se referiu dizem respeito ao planejamento do crime, que teria chegado aos componentes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) através do tenente Daniel Benitez. Ele sugeriu aos subordinados utilizar os chamados espólios de guerra para pagar milicianos do Rio para cometer o crime. Após a prisão dos cabos Carlos Adílio Maciel Santos e Sammy dos Santos Quintanilha, o oficial deu a ideia de que eles mesmos matassem a juíza.
O plano foi frustrado duas vezes. Em uma das vezes, um dos PMs não a viu deixar o fórum, no bairro Santa Catarina, em São Gonçalo. A outra teria sido durante uma reprodução simulada da qual a juíza participaria. O cabo Sérgio Costa Júnior confirmou toda a versão durante seu depoimento e contou detalhes sobre o dia em que perseguiu e matou a juíza. De acordo com o réu, ele e Benitez seguiram em uma moto e o cabo Jovanis Falcão Júnior em um Palio, que retornou ao batalhão, no bairro Alcântara, em São Gonçalo. Ele e o oficial seguiram a juíza esperando a melhor oportunidade para assassiná-la, em um radar ou sinal. Ao perceber que não haveria essa oportunidade, eles se anteciparam e seguiram para a casa da magistrada, onde esperaram sua chegada e efetuaram os disparos.
Questionado pelo promotor Leandro Silva Navega, Sérgio admitiu que ele e Benitez não executaram a juíza no caminho para não serem flagrados por câmeras.
— E se fosse em São Gonçalo ia chamar a atenção para a gente, pois trabalhamos lá — afirmou Sérgio.
O cabo também voltou a dizer que no dia em que chegaram ao Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio, eles receberam a visita do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que teria dado força ao grupo.
— Depois, ele (Cláudio) ficou só com o Benitez. À tarde, quando o Benitez veio conversar com a gente, falou que tinha dito ao tenente-coronel que executou a juíza com ajuda de milicianos — disse o réu. Para o assistente de acusação Técio Lins e Silva, o depoimento do cabo deixa evidente o envolvimento do tenente-coronel no homicídio.
No final do depoimento, que durou cerca de uma hora e meia, o cabo PM disse ter se arrependido muito de tudo o que havia feito:
— Infelizmente, tive cabeça fraca e me deixei levar pela emoção. Chorei muito pela desgraça que cometi. Acredito na Justiça. Tenho muito arrependimento e tenho que pagar pelo que fiz.
Para o promotor Leandro Navega, os crimes praticados pelos policiais do 7º BPM envergonha corporação. Ele ainda criticou o ex-comandante geral da PM coronel Mário Sérgio Duarte. O promotor acusou o coronel de proteger o tenente-coronel Cláudio Oliveira ao transferi-lo para o 22º BPM (Maré) depois da morte de Patrícia.
— Esses quadrilheiros travestidos de policiais são pagos com o dinheiro público. Faz-se necessário desarticular esse bando que transformou São Gonçalo em uma filial do crime no estado — afirmou o representante do MP.
Em resposta às acusações do promotor, o coronel Mário Sérgio afirmou na tarde desta terça-feira que já prestou esclarecimento sobre as transferências à Justiça. Segundo ele, os então comandantes do 7º (São Gonçalo) e do 12º (Niterói) BPM foram remanejados por determinação do Tribunal do Justiça. Mário Sérgio disse ainda que a Justiça também determinou na época que fossem transferidos todos os policiais que tinham processo na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza Patrícia Acioli. Atualmente o ex-coronel é secretário de Políticas de Segurança de Três Rios.
O julgamento começou às 8h50m na 3ª Vara Criminal de Niterói. Sérgio é um dos 11 policiais militares envolvidos no assassinato. Seis testemunhas foram ouvidas: três de defesa e três de acusação. A previsão é que a sessão termine às 20h. Todos os envolvidos são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As penas variam de dois a 30 anos de prisão.
No dia 29 de janeiro, mais três acusados serão julgados. Já os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior vão a júri no dia 29 de janeiro de 2013, às 8h. O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O julgamento deles ainda não tem data marcada, mas deve ser realizado até o fim de 2013.
Responsável pela acusação, o promotor Leandro Navega arrolou três testemunhas: Felipe Renato Ettore, então titular da Divisão de Homicídios (DH); José Carlos Guimarães, inspetor da Polícia Civil; e Ana Cláudia Abreu Lourenço, advogada e amiga da juíza. O processo da morte de Patrícia Acioli tem 7.500 páginas. Apenas cinco dos 11 policiais militares responsabilizados pelo crime irão a júri popular na 3ª Vara Criminal de Niterói. Sete jurados darão o veredicto.
A juíza Patrícia Acioli foi morta na porta de sua residência, em Piratininga, Niterói, por dois policiais militares, no dia 11 de agosto de 2011. Para chegar aos 11 acusados, entre eles, o tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, a Divisão de Homicídios analisou todos os sinais de celulares captados por antenas e imagens de câmeras do trajeto feito pela juíza do Fórum de São Gonçalo até em casa. Ela foi morta porque estava revendo ações de PMs do 7º BPM registradas como autos de resistência (morte em confronto) forjados e o envolvimento deles com o tráfico de drogas no município.
Fonte: O Globo
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