Em uma vitória da bancada ruralista, integrantes da comissão mista do Congresso que analisa a MP (medida provisória) do Código Florestal aprovaram nesta quarta-feira (8) medida que acaba com as áreas de proteção permanente nas margens dos rios intermitentes --aqueles que, em períodos de estiagem, desaparecem temporariamente.
Se a mudança for corroborada no decorrer da análise da MP pelo Congresso, as matas das bordas desses rios, hoje protegidas, poderão ser completamente derrubadas.
A ANA (Agência Nacional de Águas), por meio da assessoria, informou que não há um levantamento oficial sobre a quantidade de rios intermitentes hoje no país. Parlamentares contrários à medida disseram que eles correspondem à metade dos rios brasileiros.
O pedido de eliminação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) foi apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) na sessão de ontem da comissão. Ela criada para discutir a medida provisória, mandada ao Congresso pelo governo como complemento ao veto realizado pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal em maio.
As deliberações da comissão ainda terão de ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
A iniciativa sobre rios intermitentes teve 15 votos a favor e 12 contrários. O colegiado volta a se reunir amanhã continuar votando outras mudanças no texto.
Contrário à decisão, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) considerou-a uma "total insensatez".
"O que se fez foi uma tragédia para o futuro hídrico do país porque os rios intermitentes, por sua fragilidade, merecem uma proteção até maior do que os permanentes."
Na reunião também foi aprovada mudança no relatório da MP que trata da prática do pousio (descanso que se dá a uma terra cultivada) nas propriedades.
O texto inicial do relator da MP estabelecia que a realização do pousio devia ser de cinco anos e no espaço mínimo de 25% da propriedade. Durante a votação de ontem ficou mantido os 5 anos de descanso, mas foi eliminado o percentual mínimo.
Os integrantes do colegiado também discutiram sobre o conceito de crédito de carbono vegetal sugerido pelo deputado Zé Silva (PDT-MT).
O texto final aprovado diz que o crédito se refere ao "título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável". "Tal ação diminuirá futuros problemas
Fonte: Folha de São Paulo
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