terça-feira, 7 de agosto de 2012

O Julgamento do Mensalão - Crime, Castigo e Prescrição

O Julgamento do Mensalão - Crime, Castigo e Prescrição

O Julgamento do Mensalão - Crime, Castigo e Prescrição

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar os réus do mensalão. São apontados sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Entenda cada crime, a pena e o prazo de prescrição
  • Associação de mais de três pessoas com o intuito de cometer crimes
    01
    anos
    03
    anos
    2011
    2015
  • Corrupção passiva (art. 317 do Código Penal)
    • Solicitar ou receber, por meio de sua função, vantagem ou promessa de vantagem indevida para si ou outra pessoa
      02
      anos
      12
      anos
      2011
      2023
  • Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
    • Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
      02
      anos
      12
      anos
      2011
      2023
  • Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro - nº 9.613/98)
    • Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime
      03
      anos
      10
      anos
      2015
      2023
  • Peculato (art. 312 do Código Penal)
    • Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
      02
      anos
      12
      anos
      2011
      2023
  • Gestão fraudulenta (art. 4 da Lei do Colarinho Branco - nº 7.492/86)
  • Evasão de divisas (art. 22 da Lei do Colarinho Branco - nº 7.492/86)
    • Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país
      02
      anos
      06
      anos
      2011
      2019
    • Fonter: Veja

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