Brasília - Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita
Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e
mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai
permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros
lotes.
A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está
na primeira página do programa de
declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já
existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte
prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser atendido
posteriormente.
O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita Federal tomou
todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser
portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração
nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.
“A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de dados para
identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. A pessoa
em situação irregular poderá ser chamada e responder criminalmente por essa
ação”, disse Joaquim Adir.
O período de envio da Declaração
do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa amanhã (1º) e termina no dia
30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm
a chance de serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de
devoluções começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro.
Fonte: Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
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