Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou
duas novas ações civis públicas contra a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) e a União para corrigir o que considera irregularidades no
projeto do trem de alta velocidade (TAV), que deverá ligar as cidades do Rio de
Janeiro, de Campinas e de São Paulo.
O órgão não questiona o mérito da necessidade de instalação do trem-bala, mas
busca impedir que seja iniciado o empreendimento sem os cuidados legais e
técnicos adequados. Em uma das ações, o MPF/DF pede a anulação do edital de
concessão do projeto e a segunda pede o início de estudos complementares de
viabilidade técnica e econômica do TAV.
Para o Ministério Público, caso o trem venha a ser implementado, devem ser
impostos limites para a participação de capital público no empreendimento.
Em 2010, o MPF/DF tinha recomendado a suspensão da licitação anterior e, em
2011, o órgão ajuizou duas ações civis públicas contra a ANTT e a União devido a
irregularidades no mesmo empreendimento. As duas ações ainda estão sendo
analisadas.
Fonte: Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
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