Rio de Janeiro – O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) ajuizou ação civil pública pedindo a
interrupção das obras de demolição do Elevado da Perimetral. Além de dúvidas
sobre o impacto viário da medida, também é questionada a falta de um Estudo de
Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para as
intervenções urbanísticas na zona portuária, dentro do projeto Porto
Maravilha.
A ação, ajuizada na quinta-feira (21), é assinada pelos promotores de Justiça
Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Sandro Fernandes Machado, Vinícius Lameira Bernardo
e José Alexandre Maximino Mota. Durante entrevista à imprensa, hoje (22), foram
detalhados os motivos que levaram o MP a requerer a interrupção da derrubada do
elevado, importante via de acesso entre o centro do Rio e as zonas norte e oeste
e as cidades de Niterói e São Gonçalo. Para substituir o elevado sobre a Avenida
Rodrigues Alves, serão construídos um túnel com quase 4 quilômetros de extensão
e uma avenida interna.
“Nós queremos um cenário com previsão correta e medidas mitigadoras adequadas
para que não se tenha incremento no trânsito - em uma inviabilidade da
mobilidade urbana e viária - que possa prejudicar os usuários, com a
probabilidade de saturamento das vias. Exigimos que se demonstre que a
Perimetral não será necessária e que existem medidas capazes de adequar o
trânsito. Enquanto isso não for demonstrado, pelo princípio da precaução, ela
deverá ser mantida”, explicou Maximino Mota.
Segundo cálculos feitos pelo MP, o tráfego na região passará dos atuais 9.506
veículos por hora, que hoje são escoados pelo Elevado da Perimetral e pela
Avenida Rodrigues Alves, para 13.210 veículos por hora, que terão de ser
absorvidos pelo novo túnel e pela nova avenida interna. Segundo os promotores,
isso vai contribuir para aumentar os congestionamentos nas principais vias de
acesso à área central da cidade, como a Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil e
Linha Vermelha.
O promotor também cobrou da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do
Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), responsável pela execução do projeto Porto
Maravilha, a elaboração em até 90 dias de um EIA-Rima para toda a área, que tem
cerca de 500 hectares.
Procurada para comentar a iniciativa do MP, a prefeitura do Rio informou, por
meio de nota, “que não foi notificada de qualquer ação do Ministério Público que
exija a paralisação das obras de demolição do Elevado da Perimetral”.
Na nota, esclarece ainda “que segue todas as etapas legais que a legislação
brasileira determina para a realização de uma operação urbana consorciada e
também destaca a importância desta etapa do projeto para a revitalização da
região portuária da cidade”. A prefeitura acrescenta que “irá esclarecer todos
os questionamentos do Ministério Público em momento oportuno.”
Fonte: Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
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