MP investiga ligação de bombeiros do Rio com empresas de equipamentos de segurança

Para o MP, a função pública é usada para facilitar o processo de certificação dos estabelecimentos pelos Bombeiros

O Ministério Público do Estado do Rio quer saber quantos e quais são os bombeiros por trás de empresas especializadas em projetos e planos de prevenção e combate a incêndio. O MP vai fazer uma representação para instauração de um procedimento que tem como objetivo a apuração dos nomes dos militares ligados a empresas de prevenção a incêndio e atividades afins.
O estatuto da corporação proíbe a participação dos militares nos quadros societário deste tipo de empresa, mas o MP já instaurou três inquéritos e moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra oficiais que usam parentes como “laranjas” ou que são sócios de negócios deste tipo. Para o Ministério Público, quando isso ocorre, a função pública é usada para facilitar os trâmites dos processos de certificação dos estabelecimentos no Corpo de Bombeiros, colocando em risco a segurança do cidadão.
“Um bombeiro não pode ser sócio de nenhuma empresa que atue na área de prevenção a incêndio ou que tenha qualquer relação com serviços necessários para a concessão de alvarás e certificados por parte do Corpo de Bombeiros”, afirma a promotora Gláucia Santana, da 1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
A tragédia de Santa Maria e o necessário reforço na fiscalização das casas noturnas e boates mostram a necessidade do acompanhamento do trabalho dos Bombeiros para se evitar desvios que podem colocar em risco a segurança do cidadão. Em outubro, a 2º Promotoria de Justiça Junto a Auditoria Militar enviou à Corregedoria um inquérito que investigava a atuação de quatro oficiais em um suposto esquema de cobrança de propina para a emissão do Certificado de Aprovação.
A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros não informou ao site de VEJA o resultado da investigação alegando que precisa ter os nomes do oficiais investigados - o que não foi divulgado pelo MP. Mas divulgou nota afirmando que "Esta postura não é compatível com a conduta que se espera do bombeiro militar, tendo em vista que as decisões tomadas refletem-se diretamente na vida das pessoas". Em nota, a assessoria informou ainda que "o Corpo de Bombeiros possui ferramentas administrativas punitivas e as cumpre segundo regulamento Disciplinar e Código Penal Militar, podendo culminar com a expulsão corporação".

Fonte: Veja