Brasília - A pessoa com deficiência deve ter
direito a 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional
financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto de lei que
prevê o benefício foi aprovado hoje (12) pela Comissão de Assuntos Sociais do
Senado e segue para votação na Câmara.
Autora do projeto de lei, a senadora Lídice da
Mata (PSB-BA) justificou que as empresas obrigadas a preencher cotas de
contratação previstos em lei não encontram no mercado pessoas com deficiência
aptas a ocupar as vagas oferecidas.
O relator Paulo Paim (PT-RS) destacou a
dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam no processo de
escolarização e no acesso ao trabalho. Segundo ele, os problemas abrangem desde
a inadequação arquitetônica dos estabelecimentos de ensino até o “despreparo de
muitos profissionais de educação para acolher pessoas com necessidades
especiais”.
Fonte: Repórter da Agência Brasil
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