Brasília – O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170
apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada ontem (20) pela
representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo,
conforme antecipou a Agência Brasil. Em seu discurso, ela
ressaltou que adotar as recomendações faz parte de um desafio assumido pelo
Brasil.
“O nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo dá
grande importância a esse compromisso. Por uma questão de prioridade, o Brasil
vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de
Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.
O discurso da diplomata baseou-se no documento ao qual a Agência
Brasil teve acesso há dois dias. Nele, a embaixadora destaca que o
Brasil participou do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal, de “forma
transparente, construtiva e inclusiva”, reiterando o “apoio incondicional” para
o Sistema Internacional de Direitos Humanos.
A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU.
Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos
permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou
recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais
se pronunciem.
Para as organizações não governamentais (ONGs) presentes na reunião em
Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários
aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre
denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da
polícia e a violação de direitos dos indígenas.
Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união
entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai
acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira
rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a
inclusão social e o combate à pobreza.
“Quase um terço das recomendações usou a expressão 'prosseguir com seus
esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros países das boas práticas
que progridem alcançando', especialmente no que diz respeito à redução da
pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as
sugestões foram discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de
representantes de organizações civis.
O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à
desmilitarização das polícias. No discurso, a embaixadora ressalta que a
Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. “O
Brasil adotou medidas para melhorar o controle sobre as ações dos profissionais
de segurança pública”, disse.
De acordo com a embaixadora, as dez recomendações que serão adotadas apenas
parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão inseridas na
legislação e políticas públicas brasileiras. A diplomata citou, por exemplo, que
a Constituição protege a família, como faz a 127ª recomendação, mas admite
formações familiares que vão além de pai, mãe e filhos.
“O Brasil tem políticas públicas voltadas para a proteção da família e
garantir as condições para a criação de seus filhos. No entanto, as instituições
brasileiras reconhecem outros arranjos familiares também passíveis de proteção,
como mulheres que criam filhos sozinhas”, disse Maria de Nazareth,. As ONGs
queriam que o Brasil mencionasse nesse item as formações de famílias com
integrantes do mesmo sexo.
A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as
questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal
dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de
direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai
acatar a “grande maioria das recomendações”.
O governo informou, porém, que vai acatar parcialmente a 12ª sugestão, que
pede garantias para preservar a autonomia Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura, em discussão no Congresso. As recomendações foram dispostas
em blocos temáticos, como educação, saúde, segurança alimentar, proteção a
refugiados, direitos relativos a gênero e crianças e adolescentes.
“Temos a intenção de manter e intensificar o nosso diálogo com o Alto
Comissariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os colegas, a sociedade
civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto em Genebra, para
garantir a implementação das recomendações aceitas”, concluiu a embaixadora.
Fonte: Repórter da Agência Brasil
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