Por princípio, a ocupação de áreas de risco para moradia é ilegal. Mas, em
favelas e comunidades do Rio marcadas pela desordem urbana, o poder público
costuma tratar esta questão com leniência, permitindo, pela inércia, que
construções visivelmente em desacordo com elementares normas de segurança sejam
erguidas junto a encostas e outros locais não seguros.
O problema tem sido permanente numa cidade que, segundo o Censo de 2010,
reúne a maior população em favelas do país — cerca de 1,4 milhão de pessoas, 22%
dos habitantes do município.
Mas, em geral, somente quando fatos pontuais (grandes temporais,
deslizamentos etc.) provocam tragédias, ou quando chamam atenção para ameaças
potenciais de desastres, a questão da invasão de áreas de risco retorna à agenda
da administração pública, para logo voltar à gaveta dos contenciosos não
atacados.
Por isso, é estimulante que o prefeito Eduardo Paes tenha afirmado que até
2016 não haverá uma só pessoa morando em área de risco na cidade. Como se trata
de missão complexa, inescapável dentro de qualquer programa de combate à
desordem urbana, é preciso que às palavras correspondam atos concretos e
imediatos.
Sob pena de a questão resvalar para o amplo terreno das promessas não
cumpridas, a remoção de fato de famílias que vivem sob permanente risco não pode
mais ser escamoteada.
É providência inexorável, mas que deve necessariamente ser acompanhada de
iniciativas em outras áreas da gestão pública. Remover moradores sem
alternativas de reassentamento em outras áreas é receita não só para o malogro
da iniciativa, mas até mesmo para agravar o problema.
Exemplo disso está descrito em reportagem do GLOBO de quarta-feira, sobre
famílias de Santa Teresa, cujas casas desabaram, que foram morar em imóveis
igualmente condenados, com recursos do aluguel social que lhes é doado pelo
município.
Reassentar famílias implica oferecer-lhes condições de retomar a vida normal
nas novas moradias. Neste ponto, a melhoria do serviço de transportes de massa
(e da oferta de serviços) é primordial.
O Rio tem incrementado transformações viárias físicas (construção de novas
vias, BRTs etc.), mas é crucial também investir no planejamento e/ou
aperfeiçoamento de programas. Caso da adoção do bilhete único dentro da real
demanda dos usuários, integração entre meios distintos (ônibus, metrô, trens,
barcas), metrolização do transporte sobre trilhos e racionalização das linhas de
ônibus.
São ações imprescindíveis para fixar com qualidade de vida, em áreas de
reassentamento mais distantes — as únicas disponíveis —, os moradores removidos
de zonas de risco.
Implementá-las depende de vontade política e de empenho em dar uma solução
realista e integrada ao problema dessas ocupações.
Fonte: Blog do Noblat Enviado por Ricardo Noblat
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