BRASÍLIA - Deputados e senadores de oposição entregaram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cerca de 325 mil assinaturas demandando que se excluam da PEC 241, que impõe um teto ao gasto público, saúde e educação das áreas sujeitas à limitação orçamentária. As assinaturas foram coletadas por meio de uma petição no site Avaaz.
A PEC, a ser votada ainda hoje em segundo turno na Câmara, limita o aumento de gastos do governo à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
A entrega das assinaturas foi feita por manifestantes em um ato que começou no Salão Verde da Câmara dos Deputados e terminou na mesa diretora da Câmara. A ação foi combinada entre o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e Rodrigo Maia, durante café da manhã com líderes da oposição na residência oficial da presidência da Câmara. Também participaram do ato deputados do Psol, do PCdoB e do PT.
Molon prometeu apresentar um destaque em separado para tentar retirar essas duas áreas da PEC. Segundo ele, isso serviria como "redução de danos". "Isso não resolve os problemas da PEC, ela é ruim de qualquer jeito. Mas pelo menos vamos tentar a votação de um destaque em separado para retirar a saúde e a educação da PEC", afirmou Molon.
'Torniquete'
Líder da oposição na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que "os prefeitos eleitos começaram a se ligar que as cidades vão sofrer muito", caso a PEC seja aprovada. Segundo ela, a proposta "vai tirar farmácia popular, vai tirar unidade básica de saúde, vai tirar vigilância sanitária e vai fazer com que as prefeituras não consigam mais manter os serviços de saúde, de creche, de educação". "Ou seja, é um torniquete no pescoço das prefeituras e das cidades", afirmou.
Assim como outros deputados da oposição, Jandira questionou "por que o limite de custeio e investimento também não se aplica aos gastos financeiros". "É importante saber que essa PEC não limita gasto com banco, com aumento de patrimônio dos ricos nem com rolagem de juros da dívida pública", disse.
Senador pela Rede, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também participou do ato para criticar a proposta. "Com essa PEC será impossível alcançar as metas do Plano Nacional de Educação previstas para 2023. Será impossível elevar para 30% os estudantes brasileiros em idade normal com matrícula na universidade. Será impossível erradicar o analfabetismo, uma meta do PNE", afirmou.
Taxação de fortunas
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse ter "outra proposta para a situação financeira do país: taxar as grandes fortunas, taxar as grandes heranças, fazer uma auditoria da dívida pública, acabar com as desonerações". "Nós temos demonstrado, com números, que vai haver não só cortes na saúde, na educação, nos benefícios de prestação continuada, na assistência social, mas vai haver a desvinculação, vai romper com a Constituição", afirmou.
Segundo Valente, a PEC seria inconstituicional por romper com a obrigatoriedade de vinculação de gastos com educação e a saúde. "É a perda de uma geração inteira, contra a nossa juventude, a nossa população como um todo. É uma PEC reacionária que vem acompanhada daqui a pouco da reforma da Previdência. A reforma da Previdência vem ainda mais para o povo pagar a conta da crise", disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu a taxação de grandes fortunas e um imposto sobre heranças. "Todos somos favoráveis ao equilíbrio das finanças públicas. Agora, está em debate no país como é justo, razoável e correto equilibrar as finanças públicas", afirmou. "O que não é racional é congelarmos o investimento durante 20 anos em todas as políticas públicas que interessam ao povo brasileiro."
Fonte: valor.com.br
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