RIO - O governo do estado deve concluir até o fim da semana que vem mais um pacote de austeridade. Entre as medidas discutidas, segundo fontes do Palácio Guanabara, consta a implementação de um programa de demissão voluntária — o Executivo está prestes a atingir o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% o teto de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de salários. Só que, sem dinheiro em caixa, o estado busca fontes de recursos para pagar indenizações aos servidores que aderirem ao plano. O pacote deve ser anunciado até o dia 20.
O número de secretarias também deve ser reduzido: das 20 pastas, apenas de dez a 12 devem ser mantidas. Entre as que serão extintas, está a de Assistência Social e Direitos Humanos, que cuida dos restaurantes populares, dos programas sociais, de estímulo à igualdade de gênero e das blitzes da Lei Seca. Seus projetos deverão ser assumidos por outros órgãos. Paulo Melo (PMDB), que deixou o cargo de secretário anteontem, fez críticas à administração. Disse que o estado precisa de união e de “um bote de salvação para chegar até a praia”.
— Há um problema de tomada de decisões entre a institucionalidade e a interinidade. Entre a interinidade de Dornelles e a governança institucional de Pezão. Não dá mais para esperar. Há uma metástase econômica (castigando o estado) — afirmou.
Cargos comissionados também serão alvo do ajuste fiscal, bem como a administração indireta. Segundo fontes do Palácio Guanabara, a Riotrilhos (com 440 servidores) e a Empresa de Obras Públicas (Emop, com 434), por exemplo, sofrerão um enxugamento profundo.
Outra meta é realocar os servidores de empresas já extintas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, atualmente há quatro companhias nessa situação: a Empresa Estadual de Viação (Serve), a Companhia de Transportes Coletivos (CTC), a Companhia do Metropolitano (Metrô) e a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens). Juntas, têm apenas 19 funcionários.
O governador licenciado Luiz Fernando Pezão, que espera aval de seus médicos para voltar ao cargo, tem dito a interlocutores que é hora de o governo fazer o seu “dever de casa”. Francisco Dornelles, governador em exercício, também vem admitindo publicamente que, até o fim do mês, anunciará medidas duras, sem entrar em detalhes.
DEMISSÃO REQUER DINHEIRO EM CAIXA
Leonardo Pessoa, professor de direito empresarial e tributário do Ibmec/RJ, alerta para o fato de que, em geral, programas de demissão voluntária só são adotados por empresas com disponibilidade de caixa, além de planos de redução de custos a longo prazo — o inverso da situação do Rio.
— Como se ultrapassou o limite (da LRF), tudo o que for possível para eliminar gastos deveria ser feito. Se eu demitir 10% dos servidores, vou ter uma economia. Mas, dentro de 30 dias, terei um dispêndio alto (por causa das despesas com rescisões). O problema é que o estado não tem caixa. As empresas fazem programas de demissões voluntárias quando têm previsão de longo prazo e caixa disponível. Eu acredito que o estado não tenha condições hoje de fazer como algumas empresas.
O professor do Ibmec considera também que a extinção de secretarias represente mais uma medida para aumento de eficiência do que para corte de gastos:
— Acho que deve haver uma realocação dos servidores das secretarias extintas. Quando você acaba com uma secretaria, os funcionários podem trabalhar em outros órgãos e prestar um serviço de melhor qualidade. É uma coisa relevante. Mas não quer dizer necessariamente que se vá economizar. Pode cortar aluguéis, combustível e comissionados.
O governo do estado já cortou, em junho, por decreto, cinco secretarias, cujas funções foram assumidas por outras. O corte foi considerado tímido até por aliados, como o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
PROJETO DE LEI SOBRE CALAMIDADE
O governador Francisco Dornelles disse ao GLOBO ontem que vai discutir com Picciani o envio de um projeto de lei para que seja reconhecido o estado de calamidade financeira já decretado, em junho deste ano, pelo Executivo. No mês passado, O GLOBO já havia antecipado que essa era uma das estratégias consideradas pelo estado para evitar sanções por eventuais descumprimentos da LRF.
Integrantes do governo haviam dito, no mês passado, que o plano inicial do Palácio Guanabara era enviar à Alerj, logo depois das eleições municipais, o projeto sobre o estado de calamidade do Rio. Feito isso, o estado se enquadraria num artigo da LRF que o eximiria de cumprir alguns limites, como os referentes ao teto de gastos com pessoal e ao endividamento. Fontes explicaram que o aval dos parlamentares daria “um lastro jurídico”. Além de colocar o cargo do governador em risco — ele ficaria sujeito até a ser alvo de um processo de impeachment —, o estouro do teto de gastos implicaria, em caso de medida extrema, a demissão de servidores de carreira.
Diante do descumprimento do limite de endividamento previsto na LRF (o estado ultrapassou 1% do teto de 200% de dívidas em relação às receitas correntes), o governo não esperou a tramitação do projeto de calamidade na Alerj. Teve que lançar mão de algumas medidas de contenção de despesas, como a suspensão de novos empenhos por 30 dias e a devolução, em até 60, de parte dos servidores cedidos aos seus órgãos de origem (a regra não vale para funcionários com altos cargos, como secretários e subsecretários). De acordo com a Secretaria de Fazenda, com as ações publicadas no decreto, o estado vai deixar de gastar R$ 173 milhões em um mês.
Fonte: O Globo Colaboraram Leila Youssef e Selma Schmitt
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