O governo do estado luta no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a União confisque R$ 147 milhões de suas contas. Em setembro, o Rio de Janeiro não pagou parcelas de três empréstimos tomados com agências internacionais. Como é fiador dessas operações de crédito, o governo federal teve que quitar as parcelas. Nos contratos, porém, há uma cláusula que dá direito à União de pedir a restituição dos valores pagos, com juros.
Para evitar que isso aconteça, o governo do estado, tendo em vista os problemas para pagar os salários dos servidores, está questionando a retirada de dinheiro para restituir a União, pois precisa ter condições de pagar suas obrigações com funcionários e fornecedores.
Segundos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um recurso foi protocolado e está nas mãos do ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do processo.
— O caso tem que ser avaliado o quanto antes. Do jeito que está, a União tem o direito de cobrar os valores não pagos em função do contrato. Essa retirada pode acontecer a qualquer momento — disse uma fonte do governo.
Em agosto, o Rio conseguiu evitar cobrança semelhante da União ao afirmar a necessidade de recursos para a realização da Olimpíada e da Paralimpíada.
Ativos da Educação e da Segurança recebem salários
Como prometido pelo governo do estado, os servidores ativos da Educação receberam, ontem, seus vencimentos de forma integral. Os da Segurança Pública — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários — tiveram 70% de seus salários depositados. O restante dos rendimentos desses funcionários serão pagos no dia 13, mesma data do depósito para inativos e pensionistas. Os demais servidores estaduais receberão até 17 de outubro.
Fonte: Extra
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