Se depender da Justiça, o governo do estado terá de pagar os mais de 460 mil servidores — entre ativos, inativos e pensionistas — até a próxima quarta-feira, dia 3 de agosto, sob pena de arresto do valor da folha.
A data corresponde ao 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Os servidores estão amparados por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp).
O governo reforçou, após a decisão, que entraria com recurso. A previsão, porém, é que não seja apreciado a tempo. O Estado continua trabalhando para quitar os salários no 10º dia útil do mês.
Fasp diz que arresto já está preparado em caso de atraso
Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, existe uma receita pronta em caso de não cumprimento da decisão do STF. Já foi feito um pedido de busca e apreensão dos dados da folha. Em caso de atraso, esta será repassada judicialmente. O arresto será feito em seguida, restando o repasse por parte do banco.
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