Dois projetos antagônicos, uma escolha

Nossa interpretação é que a eleição de Aécio representa um 

retrocesso social, a restauração de um padrão de crescimento 

concentrador de renda e de uma forma de regulação da economia 

que favorece grandes grupos econômicos, em particular os grupos 

financeiros 

Nesse importante e decisivo momento para a democracia brasileira, o Brasil Debate reafirma seu apoio à presidenta Dilma, como já havia feito às vésperas da disputa do 1o turno.

Nesse editorial, tratamos da diferença entre as candidaturas de Dilma e Aécio e de dois projetos políticos antagônicos, fundamentados em duas visões diferentes da participação do Estado na sociedade, da distribuição de renda, do desenvolvimento econômico e da inserção soberana na economia global.

Nossa interpretação é que a eleição de Aécio representa um retrocesso social, a restauração de um padrão de crescimento concentrador de renda e de uma forma de regulação da economia que favorece grandes grupos econômicos, em particular os grupos financeiros.

Por outro lado, Dilma representa a continuidade dos avanços sociais e o aprofundamento das mudanças, muitas delas inadiáveis, como a reforma política.

(1)                       Social

No campo social, por mais que os discursos aparentem convergência, os projetos são essencialmente diferentes. A eleição de Aécio Neves representa, primeiramente, o abandono de um projeto de desenvolvimento em que a distribuição de renda tem um papel central. Além disso, representa o abandono da construção de um Estado de Bem-Estar Social e de políticas sociais universais.

No projeto neoliberal, as políticas sociais devem ser focalizadas, ou seja, o Estado tem o papel de cuidar apenas dos mais pobres, enquanto os demais buscariam no setor privado o atendimento de suas demandas.

O resultado dessas políticas é a mercantilização dos serviços sociais, ou seja, passá-los, em parte, ou totalmente, para a responsabilidade do setor privado. Uma forma de mercantilização de serviços públicos é instituir cobranças nas consultas de hospitais públicos ou mensalidade nas universidades públicas.

No que se refere ao mercado de trabalho e ao salário mínimo, os economistas de Aécio Neves defendem um mercado de trabalho mais flexível (que facilita demissões e reduz os direitos trabalhistas) e acham que o salário mínimo não pode crescer muito, pois prejudica o crescimento.

Isso contrasta com o modelo de crescimento dos últimos anos em que o salário mínimo, para além de um mecanismo importante de distribuição de renda, foi também uma forma de estimular o mercado consumidor doméstico, o que resultou em crescimento econômico.

(2)                    Reforma política

No campo da democracia, o programa de Aécio Neves propõe uma reforma política cujos principais pontos são o fim da reeleição com mandatos de cinco anos no Executivo e Legislativo e a defesa do voto distrital, que pode ser extremamente prejudicial à representação das minorias no Congresso.

Essas propostas não enfrentam o cerne dos problemas do sistema político brasileiro, que precisa de profundas reformas para reduzir drasticamente o poder econômico no financiamento eleitoral, acabar com as campanhas milionárias que hoje vigoram no Brasil e priorizar a discussão de projetos em detrimento à personalização das candidaturas, o que permite uma maior politização do debate.

A candidatura de Dilma enfrenta essas questões quando propõe o fim do financiamento corporativo de campanhas eleitorais, afastando o poder das empresas do processo político, quando sinaliza para a possibilidade de eleição com voto em lista e quando propõe medidas como os conselhos populares que buscam intensificar o processo de participação política da população para além do período eleitoral.

(3)                    Economia

Para a economia, a proposta de Aécio prevê uma gestão ortodoxa da política macro. Nessa perspectiva, o ajuste fiscal é sempre uma meta perseguida, independente da conjuntura.

Já os juros seriam manejados sem preocupação com a taxa de desemprego, o crescimento, o câmbio etc. Na relação com o mercado financeiro, a recomendação é regular o menos possível e reduzir os papéis dos bancos públicos. Tais políticas são uma restauração das políticas aos moldes do período FHC.

Já o projeto de Dilma pressupõe uma importante atuação do Estado no planejamento, na indução do investimento, no direcionamento do crédito, enquanto os bancos públicos têm um papel fundamental para a política industrial, para o financiamento da infraestrutura e para programa sociais.

A atuação anticíclica da política fiscal e dos bancos públicos é uma garantia de que crises como a de 2008 não resultem em desemprego e recessão. Já a distribuição de renda tem um papel dinamizador do crescimento ao gerar e expandir um mercado de consumo de massas.

(4)                    Diplomacia

Aécio defende realinhar a política externa brasileira aos interesses de Estados Unidos e Europa. Do ponto de vista econômico, isso implica prioridade à negociação de acordos bilaterais e uma nova rodada de abertura comercial unilateral.

Em nossa visão, há três grandes riscos envolvidos nesta abertura adicional: 1) o Brasil se tornar um apêndice de economias desenvolvidas, com uma inserção subordinada nas cadeias globais, como ocorreu com o México; 2) baixa diversificação das relações econômicas internacionais, o que aumenta os riscos e a vulnerabilidade da economia brasileira; 3) exposição excessiva à concorrência “predatória” chinesa.

Já o projeto de Dilma se baseia no aprofundamento do multilateralismo, que busca a diversificação das relações internacionais. Nesse sentido, representaria a consolidação da aliança com os BRICS, o avanço no sentido de uma maior integração regional e na continuidade das relações Sul-Sul, sem prescindir dos interesses brasileiros nas interações com os países desenvolvidos.

Fonte: Brasil Debate