Justiça e Cidadania: Secretário de Ambiente é réu por crime ecológico

MP acusa Carlos Alberto Muniz de conceder licença ambiental para construção de mansão em área de proteção permanente na Floresta da Tijuca

MP acusa secretário de conceder licença ambiental para construção de mansão na Floresta da Tijuca

Foto:  Reprodução Internet

Rio - É para qualquer defensor da Mata Atlântica ficar de queixo caído, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em xeque. O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, é réu na 37ª Vara Criminal, acusado pelo Ministério Público (MP) de cometer crimes ambientais, com penas que variam de um a três anos de detenção. Na denúncia da promotora Christiane Monnerat, aceita pela juíza Claudia Pomarico Ribeiro, Muniz responde por conceder licença ambiental à Imobiliária Saturn S/A para construção de uma mansão de 783 metros quadrados em área de proteção permanente ao lado da Floresta da Tijuca, na Gávea.

Para compensar a devastação de quase dois quilômetros para dar acesso ao imóvel, a secretaria fez um Termo de Compromisso no qual a imobiliária seria obrigada a pagar compensação de R$ 783.756,30. No entanto, a empresa já tem dívida de IPTU com os cofres municipais avaliada em R$ 600 mil. A obra foi embargada pela Justiça. Mas a teia de crimes ambientais envolvendo Muniz não para por aí. Ele também foi denunciado pelo MP por conceder licença ambiental irregular à Construtora Decta Engenharia Ltda. e à Incorporadora SPE Remo Empreendimento e Participações para construção de empreendimento comercial no bairro do Pechincha.

Documentos e laudos comprometem Muniz

Carlos Alberto Muniz

Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia

Mais de 20 mil moradores da Gávea se mobilizaram contra a ação de Muniz, que resultou em notícia-crime feita pelo Condomínio do Edifício Recanto das Acácias. Para denunciar o secretário à Justiça, a promotora Christiane Monnerat analisou laudos do local, documentos, como cópia da licença e foto área da região, como ilustrado acima.

A juíza Claudia Pomarico Ribeiro já determinou que o secretário apresente a sua defesa.

Homem forte de Paes

Vice-prefeito no primeiro governo do prefeito Eduardo Paes, Carlos Alberto Muniz foi nomeado secretário municipal de Meio Ambiente em 2008. Experiência no assunto não falta no currículo.

Ele já dirigiu a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema), entre os anos de 1987 e 1990, e comandou a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), na segunda metade do governo Marcello Alencar.

 

Fonte: O Dia