A LUTA É POR R$2,50 PRA BAIXO! DIMINUIR ATÉ ZERAR!

Muitos nos perguntam sobre esse parecer do Tribunal de Contas do Município que pede para a tarifa ser reduzida. Nós tocamos nesse assunto há mais de 1 ano, e o que temos visto é uma grande inércia do poder público e uma criminosa vontade de manter as coisas como estão, ou seja, esquecidas. Mas fazemos questão de lembrar e trazer à população do Rio esse relatório.

A íntegra dele qualquer um pode ler no seguinte link

Vale ressaltar que o parecer exato sobre a diminuição da tarifa, à época da publicação do relatório, foi retirado do documento original. A grande imprensa, sempre em primeiro lugar no acesso total às informações públicas, soltou em diversos momento esse trecho que foi retirado:

“Até que se evidenciem os elementos que justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de 2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, em benefício das concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a Secretaria de Transportes estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo, em investimentos a bem dos usuários”

Abaixo alguns trechos do relatório publicado:
“Nos termos da Resolução TCMRJ nº 830, publicada no DORIO de 25/09/2013, foi criada Comissão Especial para promover ampla apuração no sistema de transporte público por ônibus considerando as condições pactuadas para a Concessão.
(…)
Comissão relatou que houve dificuldades e limitação de escopo na realização da sua missão, tais como:
– dificuldade na obtenção de alguns dados junto aos jurisdicionados e concessionárias, bem como demora no encaminhamento da informação;
– falta de homogeneidade de alguns dados oriundos da mesma fonte;
– falta de padronização nas metodologias adotadas par a coleta de informação, impossibilitando a análise de uma série histórica e a comparação entre diferentes bases de dados;
– ausência de algumas bases de dados com série histórica, o que impossibilitou comparações e análise de tendências;
– remessa de grande volume de documentação não solicitada em contraposição a outras.

(…)
Este Tribunal de Contas identificou um acompanhamento deficiente do Poder Concedente em relação ao desempenho operacional e financeiro das concessionárias, visto a inércia representada pela mera aplicação dos índices de revisão sugeridos pelas concessionárias, em estudos por elas encomendados.
Esta Corte detectou diversas impropriedades na forma como
foram procedidos os reajustes nos preços das passagens, desde uso incorreto e erros nas fórmulas, bem como, índices e valores fornecidos ou criados pelos próprios interessados no aumento das tarifas.

Por meio do Voto nº 640/2012, de lavra do Exmº Conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, o Plenário desta Casa baixou o processo em diligência para que a SMTR providenciasse a realização de um novo estudo acerca da REVISÃO tarifária que majorou a passagem em janeiro de 2012, providenciando, ainda, a auditoria sobre os dados que são utilizados como base para o mesmo, a fim de se reduzirem as incertezas e a dependência do Poder Concedente com relação às informações fornecidas pelas concessionária
Todavia, a contratação de novo estudo pelo Poder Concedente não se realizou (…)”

Além dessas e tantas outras provas da falta de transparência real do governo e que a tarifa favorece apenas o bolso dos empresários, a população do Rio de Janeiro ainda fica refém das medidas conhecidas como “Bolsa-Empresário”. Essas medidas são, na verdade, desonerações e subsídios que aumentam o lucros e fazem do poder público praticamente reféns do ciclo de aumentos da tarifa.

No caso do Rio, os empresários:
– Pagam 0,01% de ISS, um valor praticamente simbólico, fazendo com que a prefeitura deixe de arrecadar mais de R$ 40 milhões anualmente (valores atualizados);
– Não pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no caso de explorar o serviço de ônibus intermunicipal;
– Possuem 50% de desconto no IPVA;
– Possuem descontos em impostos para compra de novos veículos;
– Podem romper a qualquer o momento o contrato com a prefeitura caso percebam que o lucro está abaixo do pretendido na exploração do serviço, sem pagamento de multa nenhuma;
– São livres para regulamentar o trabalho dos rodoviários, permitindo-se, assim, exploração do trabalhador, mal pagamento, dupla-função, etc;
– Não são fiscalizados regularmente
– E ainda se dizem vítimas!

Todos esses dados, leituras e vantagens concedidas pelos governos municipal e estadual apenas ressaltam a necessidade de lutarmos contra a tarifa! Não importa o valor, nenhuma tarifa será justa ou tecnicamente correta para a população! Enquanto o custeio dela recair os mais pobres e usuários, por meio da tarifa, haverá meios de aumentar ainda mais o lucro empresarial cobrando sempre mais. Pois a decisão sobre o aumento é política e não técnica! Como está provado nos relatórios do TCM, há meios de sobra para revogar o aumento na tarifa, assim como REDUZIR para R$2,50! Basta tirar dos imensos lucros e desonerações que recebem os empresários!

Está na hora do povo mandar no transporte público e fazer dele seu meio de acesso e direito à cidade. A tarifa zero, solução por nós defendida, não é uma utopia ou uma impossibilidade técnica. Basta retirar dos enormes rendimentos dos empresários e mais ricos, para reduzir a tarifa até ZERO. É possível romper com os atuais contratos e a população deve pautar que transporte quer, como quer e como será disponibilizado! Que comecemos diminuindo o valor para R$2,50!

O recado tá dado! Agora é o povo que vai mandar no transporte!
Aumento nunca mais!
Por uma vida sem catracas!

Fonte: Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro