BRASÍLIA e RIO - A Polícia Legislativa da Câmara atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo, afirmou nesta sexta-feira o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Segundo Sampaio, teria havido uma falsificação da assinatura do deputado federal Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ) na cédula de votação na sessão que derrubou o veto presidencial em março deste ano. O Ministério Público já decidiu pedir mais informações ao Congresso, que terá 60 dias para responder sobre o que aconteceu na votação. A avaliação dentro da área jurídica da Câmara é que não há razão de anular a votação, já que a sessão teve quorum amplo.
A Polícia Legislativa fez uma perícia e concluiu que houve falsificação da assinatura. Há três dias concluiu a análise e enviou para o Ministério Público - disse o diretor-geral.
Seis meses após o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo, inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março.
Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, era preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
Ainda de acordo com o diretor, não há como prever as consequências da fraude para a sessão que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.
- Caberá ao presidente do Congresso (senador Renan Calheiros) dizer quais as providências a serem tomadas no âmbito político legislativo. No âmbito criminal, é o Ministério Público quem vai dizer o que vai acontecer - explicou Sampaio.
O inquérito
O documento afirma que houve fraude na assinatura do deputado. De acordo com a publicação, apesar de constar da relação dos votantes, o político estava em viagem no momento da votação.
As investigações da polícia da Câmara constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Os policiais também levaram em consideração o cartão de embarque do deputado que comprova seu deslocamento para o Rio de Janeiro no mesmo momento em que ocorria a votação em Brasília.
A polícia, esclarece o "Congresso em Foco", não conseguiu identificar os autores da falsificação. Dessa forma, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que ficará responsável por dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.
Pouco depois da votação, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que pretendia entrar com uma representação na Mesa Diretora do Congresso pedindo a anulação da votação devido a supostas irregularidades. Segundo Garotinho, o deputado Zoinho (PR-RJ) viajou antes da votação e mesmo assim teria sido registrado um voto em seu nome. Garotinho também afirmou que assessores votaram no lugar de parlamentares. A votação foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas distribuídas pelo plenário da Câmara.
- Alguém votou no lugar dele (Zoinho), há um crime - disse Garotinho, na ocasião.
Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado pode perder R$ 74,4 bilhões entre 2013 e 2020 com royalties e Participações Especiais (PEs) se a redistribuição dos royalties entrar em vigor.
Com a derrubada dos vetos, foi restabelecido o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pelo qual a participação dos estados produtores nos royalties cai de 26,25% para 20%. Mas a mudança não entrou em vigor após liminar concedida em março pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Zoinho afirmou que espera que sejam apurados os acontecimentos durante a votação, que ele chama de "fraude".
“Apresentei meu cartão de embarque que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível”, afirmou Zoinho na nota.
A assessoria do PR informou que hoje o deputado fez uma cirurgia e não poderá falar.
Zoinho afirmou que na data da votação embarcou para o Rio, pois participaria de audiência na manhã do dia 7 de março em Volta Redonda e não participou da votação dos royalties.
Em nota oficial, Garotinho afirmou que sempre teve "convicção de que aquela votação havia sido fraudada".
"Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação", diz a nota.
O procurador Francisco Guilherme Bastos, titular do 10º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal vai enviar despacho à Câmara e pedir mais diligências na Casa, para que a Polícia Legislativa continue as investigações.
Fonte: O Globo
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