Pescadores da Baía de Guanabara conseguem paralisar obra de empreiteira da Petrobras

A GDK, empreiteira ligada à Petrobras, foi multada pelo IBAMA por crime ambiental e teve seu canteiro de obras embargado por falta de licença de operação, na Praia de Mauá, em Magé. A autuação foi realizada em junho deste ano, mas somente no dia 9 de setembro a companhia paralisou suas atividades. Os fiscais do IBAMA encontraram uma plataforma flutuante em frente a sede da empresa e homens trabalhando no pátio, na beira da Baía de Guanabara. Foi constatado também que a empresa não possui o Cadastro Técnico Federal do órgão. A denúncia sobre as irregularidades foi feita pela Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baia de Guanabara (AHOMAR) que teve a atividade pesqueira comprometida devido a degradação ambiental causada pelo empreendimento. A GDK efetuava reparos em balças flutuantes, sem aviso ou comunicado, como raspagem de ferrugem, pinturas com tintas venenosas, uso de maquinários com sonorização e iluminação excessiva, entre outras coisas.
A operação da empresa em Magé integra o COMPERJ. Segundo Alexandre Anderson, da AHOMAR, “a obra era considerada clandestina pelos pescadores, devido a falta de responsabilidade na preservação ambiental e no desrespeito com os moradores locais. Nos últimos anos, aumentaram as queixas de criminalidade, prostituição, comércio de drogas, além da diminuição do pescado, mudando a rotina da população”.
Os pescadores já haviam realizado protestos contra a GDK. Em 2009, bloquearam por 38 dias a construção de gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) na Baía. Eles alegam que os dutos degradam o meio ambiente, prejudicando a pesca artesanal, da qual dependem centenas de famílias.
Violações de direitos e irregularidades no COMPERJ
Desde 2007 os pescadores denunciam violações e crimes na construção do COMPERJ. Desde então, quatro pescadores foram mortos e dois estão desaparecidos. Por causa de ameaças contra a vida, Alexandre Anderson e outro pescador da AHOMAR foram integrados ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e, hoje, são obrigados a viver fora de Magé. Alexandre Anderson, disse que a Associação comemorou bastante a decisão do IBAMA, mas, além disso, o que lhe preocupa é a sua segurança. Para ele, falta apoio do governo, especialmente da Secretaria Estado Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), “ainda não temos segurança na nossa vida, precisamos de mais efetividade do Estado. São 312 dias fora da nossa residência e sob ameaça”, afirmou.
O relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do COMPERJ”, lançado pela Plataforma Dhesca exatamente no dia em que a GDK cumpriu o embargo, aponta que o empreendimento da Petrobras causa danos à biodiversidade marinha nas águas da Baía de Guanabara, e identificou violações de direitos humanos nas comunidades. No documento consta que a Área de Proteção Ambiental (APA) dos mangues, em Guapimirim, Magé, Itaboraí e São Gonçalo, está sob risco. Houve um déficit de 80% do pescado. A partir de dejetos lançados com o uso de óleos em máquinas nas águas.
Cristiane Faustino, Relatora de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca e autora do dossiê, explica que, um dos pontos mais críticos identificados na pesquisa é a ausência de medidas preventivas e estudos de danos: “O que nos chamou atenção foram os processos abertos nos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-RJ) questionando a competência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em águas federais da Baía da Guanabara e nos manguezais. O empreendimento não foi avaliado de forma conjunta. Um problema que põe em risco a região”.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação na Justiça denunciando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobras e aprovado pelo INEA, tratava apenas dos impactos das “principais instalações”, deixando sem análise completa os efeitos do empreendimento como um todo.

Fonte: Justiça Global