Dificilmente haverá no Brasil um outro projeto que reúna tantos passivos e suspeitas de violações de direitos humanos quanto a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), da alemã Thyssen Krupp e da brasileira Vale. O caso é tão grave, que, em duas ações penais ajuizadas em 2010, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP do Rio pede a prisão de três executivos da Companhia.
Encravada no bairro carioca de Santa Cruz (um dos piores IDHs da cidade), a TKCSA também foi denunciada por contratar milícias locais para reprimir a pesca artesanal na Baía de Sepetiba e poluir o ar com Chuva de Prata, uma mistura de vários elementos químicos resultantes da ultrapassada tecnologia utilizada.Até a Secretaria do Estado do Ambiente, que tem clara conivência com a siderúrgica, afirma que o pó pode causar asma, câncer de pulmão, problemas cardiovasculares, defeitos congênitos e morte.
Apesar de tudo, desde 2007, quando começou a ser construída, a TKCSA já recebeu das três esferas de governo R$ 5 bilhões na forma de diversas isenções fiscais do prefeito Eduardo Paes e do governador Sergio Cabral, além de um financiamento de R$ 2,4 bilhões do banco federal BNDES. Os números são estimados. As contas da TKCSA não são de fácil acesso.
Igualmente eram sigilosos os dois contratos que a empresa mantém com o BNDES - só um deles foi noticiado pelo banco. O segundo era mantido em sigilo até que organizações da sociedade civil usaram em 2012 a Lei de Acesso à Informação e descobriram que o banco dera mais R$ 800 milhões à Companhia, além dos R$ 1,3 bi que admitia à época
Se se limitar aos R$ 5 bi, as isenções e financiamentos corresponderão a 21% da Bolsa Família (R$ 24 bilhões) e ajudarão a explicar o cinturão de isolamento que a Thyssen e a Vale construíram em torno do projeto-bomba (nunca deu lucro, apesar da bilionária Bolsa TKCSA que recebe dos governos). A proteção política à TKCSA inclui três visitas de Lula presidente, numa demonstração de apoio à siderúrgica cuja instalação na Alemanha foi negada pelo governo de lá.
Todas essas informações voltaram à tona durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio nesta terça (27). Ainda impactados pelo falecimento no domingo de Martha Trindade, uma de suas mais tradicionais representantes, pescadores de Sepetiba e moradores de Santa Cruz relataram os malefícios contínuos causados pela siderúrgica, numa tentativa de romper o cordão de isolamento em torno da TKCSA e alcançar seu objetivo final: fechar a siderúrgica e construir no local uma Universidade Eco-Tecnológica para recuperar a baía e desenvolver a região com base nas demandas da população.
Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas.
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