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SOBRE A EMPRESA NESTLÉ WATERS , SUA ATUAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO-MG E OS MOVIMENTOS EM DEFESA DAS ÁGUAS MINERAIS: MEMÓRIA HISTÓRICA - DE 1994 ATÉ OS DIAS ATUAIS.
ü - 1994- A multinacional Nestlé compra a Empresa Parque das Águas de São Lourenço da Perrier e junto, recebe a concessão de explorar o subsolo e suas águas minerais.
ü - Desde 1996 ( não se sabe exatamente ao certo pois a empresa ora informa uma data, ora outra) a Nestlé Waters passa a envasar e comercializar a água do poço Primavera, desmineralizando-a para produzir a Pure Life- uma água comum adicionada de sais.
Concomitantemente, o engarrafamento das águas passou de 8000 litros/ hora (somente a fonte Oriente era até então engarrafada e com permissão para tal), sem prejuízo das águas minerais, para 24.910 litros/hora, ou seja, um incremento de 311% em relação ao que vinha sendo feito ate então. (1;fl 4)
Dr Adelino Gregório Alves, à época, chefe do Serviço de Águas Subterrâneas do DNPM-Departamento Nacional de Produção Mineral, em visita à Empresa surpreendeu-se com o envasamento e comercialização da água Pure Life, sem autorização. E notificou a empresa.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o Território Nacional, com representação por superintendências e delegacias.
(Observe-se que este cidadão, mais tarde , foi demitido do DNPM).
ü - 1997- população e turistas percebem que as águas estão mudando de sabor, a vazão está diminuindo, e a água magnesiana desaparecendo.
ü -Junho de 1999- O DNPM contrata a CPRM- para acompanhar o teste de bombeamento feito no Poço Primavera no Parque São Lourenço a fim de avaliar a interferência do poço bombeado na vazão das outras fontes.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma empresa governamental brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil. Entre suas atividades, estão a realização de levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos, hidrogeológicos e a gestão e divulgação de informações geológicas e hidrológicas.
- A CPRM produz relatório e se manifesta sobreas alterações hidrodinâmicas e hidroquímicas encontradas em São Lourenço são devidas à superexploração do aquífero; sobre um rebaixamento de 9 metros no poço localizado no Hotel Brasil ;sobre o Poço Primavera , fontes Vichy e Alcalina.
Aquele rebaixamento, associado aos observados nas fontes Vichy e Alcalina e do poço do Hotel Brasil, junto com relativa diminuição da mineralização das águas das fontes Vichy, Alcalina, Oriente e Ferruginosa, indicam que esta ocorrendo uma modificação na hidrodinâmica do aqüífero do Parque das Águas.
Ainda : recomenda-se o estudo de precipitação pluviométrica e do escoamento superficial e subsuperficial objetivando estabelecer o balanço hídrico…(2; fls 318)
MESMO COM TODAS ESTAS INFORMAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, FEITAS PELO ÓRGÃO OFICIAL DO GOVERNO (CPRM) EXCLUSIVO PARA ESSA FINALIDADE, NADA FOI SOLICITADO PELO DNPM, À NESTLÉ.
-A política da empresa, assim que assumiu o comando do Parque, em 1994, foi e continua sendo, a comercialização de água engarrafada,investindo milhões de dólares nessa finalidade,conforme declaração do Sr.Eric Aloo, diretor da Nestlé na época.(3; fl 22)
Para isso, abriram o poço Primavera em 1996,ou dezembro de 1997,sem autorização, passando a exploração da água a partir de 1999. (4;fl 7)
A Nestlé,quando questionada pelo Ministério Público para saber quem autorizou aquela exploração diz que foi o DNPM; O DNPM por sua vez, declara que foi a Anvisa- porque era para fazer uma água sem minério.
A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999 é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.
Enfim, ninguém autorizou nada !(4; fl 15)
A Nestlé agiu ilegalmente, além de não possuir autorização para produzir a água sem minério, também não possuía permissão para abrir os poços Primavera e Mantiqueira, vez que se encontram fora do Manifesto de Mina(documento que permite a abertura de poços em determinada área). (4);fl 9)
A superexploração provocou o desaparecimento da fonte magnesiana!(que depois “apareceu” ao perito Aldo Rebouças, quando este veio fazer a pericia e deu parecer favorável à Nestlé). Vale ressaltar que a opinião do perito , “diverge das recomendações do estudo da AMBIGEO, e da CPRM e, em parte, do próprio perito”.(1; fl 5).
O desparecimento de uma fonte em função da má administração de quem explora se caracteriza segundo o artigo 48 do Código de Mineração como caso típico de Lavra Ambiciosa.(4;fl 17)
Alem disso, como a empresa estava com um novo empreendimento no local, precisaria se submeter ao EIA /Rima- de impacto ambiental e também não o fez, alegando que o empreendimento não era novo.(4;fl 17)
2001- De acordo com a ação civil pública aberta contra a Nestlé, o Ministério Públicocoloca , além da ilegalidade da exploração do Poço Primavera, assim como a ilegalidade da desmineralização de sua água, desde maio de 1999, que o lucro obtido com a comercialização da água Nestle Pure Life, importa em enriquecimento ilícito acrescido do dano ambiental com o desaparecimento da Fonte Magnesiana, de valor inestimável. (4;fl 30)
2006- O Ministério Púbico e a Nestlé firmam um acordo para encerrar Ação Civil Publica. A Nestlé se compromete a não mais produzir a água Pure Life, nem qualquer outra água purificada e adicionada de sais, feita a partir de água mineral. (5;fl 1)
A Água Pure Life, devido a péssima repercussão dos fatos, foi à partir de então, retirada da linha de produção da Empresa.
Porém, as águas continuam diminuindo, sem falar na descaracterização de seus sabores e no continuado rebaixamento do solo do Parque das Águas e proximidades.
2011- No dia da Água ,março de 2011, em São Lourenço ,cidadãos foram surpreendidos pela entrega de comendas,condecorando algumas pessoas, como defensoras das Águas, em festa ao ar livre, com grande pompa.E estas comendas, entregues pelo poder executivo e a Empresa Thompson Produção e Cerimonial Ltda-ME, sediada em Belo Horizonte, agraciava também (e talvez sobretudo) a Empresa Nestlé.Não sabemos quem e por que paga as despesas da festa.
Abril de 2011- em função desses fatos, um grupo de cidadãos pertencentes ao ex Movimento Cidadania pelas Águas entrou com um abaixo assinado junto ao CODEMA de São Lourenço- Conselho Nacional do Meio Ambiente , solicitando que por meio desse órgão fosse requerido ao DNPM informações sobre a fiscalização na exploração das Águas Minerais do Parque das Águas.
Surpreendentemente a resposta veio por parte da própria empresa fiscalizada, dizendo, evidentemente que estava tudo certo.
Maio 2011- O movimento volta a solicitar o pedido ao DNPM,através do CODEMA.
20/05/2011- O órgão fiscalizador-DNPM, então respondeu, escrevendo serem as informações restritas e sigilosas, e que caso vazassem , presidente do CODEMA seria responsabilizado e sujeito a sanções, citando ate determinada lei. Junto a esta informavam sobre testes de bombeamento feitos em 2010, por uma universidade Suíça (6). Sobre o que pedimos, a fiscalização, nada recebemos até a presente data.
Fevereiro 2013-Diante desses fatos, e com a terceira festa da entrega de Comendas das Águas, em São Lourenço,onde outra vez a Nestlé sendo condecorada, cidadãos se uniram, para enviar petição ao Ministério Publico, solicitando ajuda e informações.
15 abril 2013- O Ministério Publico, diante dos diversos questionamentos levantados, resolveu abrir inquérito contra a Nestlé.(7)
SENDO ASSIM os diversos grupos em defesa da Águas Minerais , unidos, depositários da confiança de 7.000 (sete mil) signatários dentre moradores da cidade, ,turistas e usuários do Parque das Águas,
-Baseados no Princípio de Precaução, Eco 92/RJ-
“Quando houver perigo de dano grave ou irreversível , a falta de certeza cientifica absoluta não devera ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente”.
– Se em 1999 já fora constatado pelo estudo do CPRM, após os engarrafamentos pela Empresa Nestlé, um rebaixamento de cerca de 9 metros no poço Primavera, fonte Vichy, fonte Alcalina, Oriente e Ferruginosa (2;fls694/716) o que deve estar acontecendo hoje, 14 anos depois, com a exploração continuada?
-Pela declaração do Sr. Peter Brabeck- presidente do grupo Nestlé desde 2005,em 22/4/2013, que a água deve ser privatizada e tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura; (9)
-Pela desobediência à legislação brasileira, que em sua resolução 237 de dezembro de 1997, do CONAMA, exige o Estudo de Impacto Ambiental para o exercício de lavra subterrânea e para engarrafamento e gaseificação de águas minerais (EIA/Rima), que nunca foi apresentado pela Empresa (4; fl 18)
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente - é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
-Pelas citadas vezes em que na ação civil púbica a ré é a acusada de não ter apreço pela verdade, omitindo informações, omitindo documentos, oferecendo dados ambíguos;(4;fl 27)
-Pelo parecer da Câmara Municipal de São Lourenço, através Comissão de Estudos e Defesa das Águas Minerais , em 2001, em relação ao poço que “´pulou” de lugar segundo informações da empresa (que era ali, passou a ser lá), escrevem os vereadores que estão diante de uma duvida: “ estamos sendo considerados completamente ignorantes ou a Nestlé costuma declinar informações com tamanha irresponsabilidade?(4; fl 28).
VEM SOLICITANDO:
-Junto ao Ministério Publico o tombamento dos Recurso Hídricos do Parque das Águas, pois ,sendo aceito, a fiscalização ora feita somente e quando é feita pelo DNPM passara a ser realizada também pela IPHAN, sempre que acionado pela sociedade civil, e pela Unesco. Dessa forma talvez possamos dormir mais tranqüilos.Motivo: o órgão fiscalizador atual- DNPM- defende, há anos, claramente, os interesses econômicos da empresa .
-Junto ao MP e junto ao Ministro Chefe da Secretaria da Casa Civil da presidência da Republica, solicitação de mudança da lei de Águas Minerais sujeito ao código de mineração e portanto passível de exaustão, para mudança como Recursos Hídricos, afeita ao CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos.Motivo: Sendo água o ouro liquido do milênio; sendo nossa região agraciada com enorme aqüífero de águas minerais; sendo que as bacias se interligam no subsolo, parece obvio demais que água mineral não pode ser tratada como vem sendo, como minério, e como tal, passível de exaustão, mas como Água, Recurso Hídrico, que sacia a sede!
-E junto ao Ministério Publico pedir a cassação da concessão dada a Nestlé para a exploração de nossas águas.Motivo:o prejuízo de nossas águas minerais em função da explotação indevida; as artimanhas utilizadas pela empresa ludibriando e desrespeitando constantemente a legislação brasileira; ao interesse meramente comercial da Empresa, em prejuízo do meio ambiente.
Vamos precisar de toda a população de São Lourenço, mais turistas. vizinhos e simpatizantes para conseguirmos vencer essa luta de Davi contra Golias!
ASSINE AS PETIÇÕES ON LINE:
www.avaaz.org.po/petition/pelo fim da exploração das águas de São Lourenço pela Nestlé Waters./?launch
Vista essa camisa:a camiseta preta com o leão dourado chorando, escrito atrás; em dourado: SOS AGUAS MINERAIS- use-a toda semana um dia, que pode ser sexta ,sábado ou domingo, em protesto silencioso.
Entre em contato: Fan Page – Amar’Água
Facebook : Águas de São Lourenço
Fonte: SOS AGUAS DE SAO LOURENCO
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