MP do programa Mais Médicos já tem 346 emendas apresentadas

Prazo para sugerir alterações ao texto vence nesta segunda-feira

BRASÍLIA — Editada na semana passada, a medida provisória (MP) que instituiu o programa Mais Médicos já foi alvo de 346 emendas no Congresso. Boa parte delas ataca os dois pontos mais polêmicos do texto, como a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. O outro ponto da discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais.
Nesta segunda-feira, vence o prazo para apresentar emendas à MP. Até as 18h, 53 dos 594 parlamentares, entre deputados e senadores, já tinham feito isso. Apenas oito parlamentares foram responsáveis por apresentar 226 emendas. O campeão foi o deputado Mandetta (DEM-MS), com 50 emendas, seguido pelos deputados Armando Vergílio (PSD-GO), com 34 emendas, Eleuses Paiva (PSD-SP), com 31, e João Ananias (PCdoB-CE), com 27.
Na semana passada, Mandetta esteve reunido com a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), formada por representantes das três entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB). A CAP é o órgão usado pelas entidades médicas para defender seus interesses no Congresso Nacional. CFM, Fenam e AMB fazem oposição aos dois pontos mais polêmicos da MP.
Completam a lista dos campeões em emendas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com 25, o deputado Mendonça Filha (DEM-PE), com 22, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), com 21, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com 16. Deles, apenas Armando Vergílio, Mendonça Filho e Cássio Cunha Lima não são médicos. Já Caiado, que é líder do DEM na Câmara, anunciou na semana passada que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP.
Há também algumas tentativas de contrabando, ou seja, de incluir temas que não dizem respeito ao programa. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, apresentou emenda suprimindo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a atividade no país. Já o deputado Laércio Oliveira (PR-SE) quer que mais setores da economia sejam beneficiados com a desoneração sobre a folha de serviço.

Fonte: O Globo