Juiz decide que Secretaria de Fazenda também informe quem não foi pago.
Estado descumpriu decisão do STF de pagar funcionalismo
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (6) que a Secretaria Estadual de Planejamento do Estado (Seplag) deve informar quais servidores ativos, inativos e pensionistas ainda não receberam os salários em setembro. Descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal – que fixava a data de pagamento até o 3º dia útil do mês –, o Estado, até esta terça-feira (6), pagou 70% dos servidores.
Até a noite desta terça, o pagamento chegou a 74% dos servidores, no total de R$ 2 bilhões.
A decisão é do juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Gradmasson Ferreira Chaves. O magistrado determinou, ainda, a intimação do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para que informe o valor necessário para pagar os 30% de servidores que não receberam salários e também o cronograma de pagamento.
"Intime-se o Ilmo. Secretário de Fazenda para que informe o montante necessário para se quitar a folha de pagamento, bem como a previsão de pagamento integral da folha, objetivando evitar desencontros entre eventual ordem de arresto e possíveis pagamentos voluntários por parte do Estado, como ocorreu no mês passado", consta na decisão.
Estado paga 70% do funcionalismo e descumpre decisão
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que 70% dos servidores estaduais foram pagos na noite desta segunda-feira (5), o que corresponde a R$ 1,4 bilhão em depósitos.O total do repasse necessário às agências bancárias para pagar os servidores estaduais é de R$ 2 bilhões. O percentual restante, de acordo com a pasta, deve ser pago nos "próximos dias".
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que 70% dos servidores estaduais foram pagos na noite desta segunda-feira (5), o que corresponde a R$ 1,4 bilhão em depósitos.O total do repasse necessário às agências bancárias para pagar os servidores estaduais é de R$ 2 bilhões. O percentual restante, de acordo com a pasta, deve ser pago nos "próximos dias".
O Supremo Tribunal Federal determinou, em julho, que o pagamento dos servidores do Estadofosse feito no terceiro dia útil do mês.
Pela manhã, servidores estavam com dúvidas sobre o recebimento, ou não, dos salários. Eles não sabem se iriam ou não receber no dia certo. Caso o pagamento não saísse até o terceiro dia útil, os cofres do Estado poderiam sofrer arresto de R$ 1,5 bilhão.
A secretaria informou estar fazendo todo o esforço para efetuar todo o pagamento. O advogado da Federação das Associações dos Servidores Públicos (Fasp), Carlos Jund, disse que se o dinheiro não saísse nesta segunda, faria todo o possível para que os servidores estejam com o pagamento depositado na quarta-feira (7) .
"Se isso não acontecer, amanhã mesmo [terça-feira], a gente entra com pedido de arresto nas contas do estado. Inicialmente começa com a busca e apreensão da folha de pagamento que já foi feito, a partir daí a gente arresta, retransmite os dados para o banco e o banco distribui o dinheiro. Parece fácil, mas é um trâmite burocrático complexo", explicou.
Fonte: Do G1 Rio
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