A Secretaria de Estado de Fazenda liberou, na tarde desta terça-feira, R$ 274 milhões para o pagamento do que resta da folha de pagamento de agosto dos servidores do estado. Por meio dessa liberação, a Justiça foi capaz de recolher o valor e incluí-lo aos R$ 50 milhões que foram arrestados até esta segunda-feira.
A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fasp) informou que acompanhou a execução da ordem de pagamento, e prevê que os valores estejam nas contas dos servidores até esta quarta-feira.
— Quem recebe pelo Bradesco deve receber até o fim da noite, enquanto os que recebem por outros bancos recebem até quarta-feira — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o estado do Rio deveria ter quitado sua folha com servidores até o 3º dia útil, sob risco de arresto das contas públicas. Como não cumpriu a determinação, a 8ª Vara de Fazenda Pública ordenou o arresto de R$ 471 milhões, na última quinta-feira. Até ontem, porém, apenas R$ 50 milhões foram arrestados. A maior parte dos que aguardam pagamento
O governo do estado alegou que os R$ 274 milhões estavam previstos na arrecadação e que, com isso, cumprirá a promessa de pagar a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas até o 10º dia útil, na próxima quinta-feira.
Confira a nota do governo do estado na íntegra:
A Secretaria estadual de Fazenda liberou, nesta terça-feira (13/9), R$ 274 milhões para quitação da folha de agosto do funcionalismo. Os valores estarão disponíveis nas contas bancárias de servidores e pensionistas até a próxima quinta-feira (15/9), décimo dia útil do mês, conforme calendário previsto inicialmente.
O governo do estado pagou até ontem 85% do valor total da folha líquida de agosto, que é de R$ 2 bilhões. Os salários começaram a ser depositados em 31 de agosto, ainda dentro do mês trabalhado, quando o Estado pagou os servidores da área de Segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.
Fonte: Extra
Nenhum comentário:
Postar um comentário