A Secretaria de Fazenda informou, no início da noite desta segunda-feira, que o Estado do Rio não conseguiu quitar 100% da folha de agosto dos servidores públicos. Foram pagos, apenas, 70% dos salários. O valor repassado ao funcionalismo foi de R$ 1,4 bilhão, de uma folha estimada em R$ 2 bilhões. Com isso, o governo do Rio descumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar seus servidores até o 3º dia útil.
Desta forma, o estado está sujeito a arrestos judiciais. Há a possibilidade que isto aconteça nesta terça-feira, para que o restante da folha seja quitada.
A Fazenda estadual cita que as pendências que restam ao governo serão quitadas “nos próximos dias”. O governo lembrou que, de acordo com calendário formulado no início do ano, os pagamentos podem acontecer até o 10º dia útil.
A obrigação em ter de quitar a folha até o 3º dia útil acontece em função de ação de reclamação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) no Supremo. A Fasp questionou as mudanças nas datas do pagamento e conseguiu decisão favorável, tendo em vista o risco que os servidores do estado correm com seguidos atrasos.
Confira a nota da Secretaria de Fazenda na íntegra:
O Governo do Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta segunda-feira (5/9), integralmente, os salários de agosto de mais servidores. Até o momento foi pago R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 70% do valor total da folha líquida de agosto, que é de R$ 2 bilhões. Os depósitos começaram na quarta-feira passada (31/8), quando o Estado pagou os servidores da área de Segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. O Estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o décimo dia útil deste mês (15/9). Os valores serão depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa. As remunerações estão sendo pagas integralmente. Não há parcelamento da folha de agosto.
Fonte: Extra
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