O drama de boa parte dos aposentados e pensionistas do Estado continua e não tem prazo para acabar. Ontem, a Justiça monitorou a entrada de receita nas contas do estado e fechou o dia com R$ 50 milhões bloqueados para o pagamento dos servidores. O problema é que o valor necessário é de R$ 471 milhões. Ao perceber que as contas estão vazias, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fasp) pediu para que os valores já arrestados sejam repassados a quem aguarda pagamento. A Justiça aceitou o pedido e ordenou que a Secretaria de Planejamento organize o pagamento (Seplag) utilizando os R$ 50 milhões já arrestados.
— O trabalho da Fasp é esse: adiantar o pagamento de quem ainda não recebeu. Esse processo de procurar recursos nas contas do estado vai continuar até que o valor total seja alcançado — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.
A questão agora é saber até quando a Justiça ficará responsável por bloquear os valores, e pagar os servidores.
— Se a promessa do governo era de quitar a folha até o 10º dia útil (quinta-feira), a tendência é que as contas do Estado apresentem o que falta dos R$ 471 milhões até lá — lembrou Jund.
A Secretaria estadual de Fazenda adiantou que a maior parte do que foi arrestado diz respeito a operações de crédito. O governo afirmou, também, que não poderá fazer ordens de pagamentos para quitar parcelas da folha, pois as contas estão bloqueadas.
Na Justiça, a Procuradoria Geral do Estado reiterou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, que reveja a decisão que obrigou ao Estado a quitar a folha até o 3º dia útil sob pena de arresto.
Fonte: Extra
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