Em decisão do fim da tarde desta terça-feira, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, determinou a apreensão imediata da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. O magistrado atendeu a pedido da Federação das Associações e Sindicatos Dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), na ação que cobra o depósito dos salários dos 460 mil servidores até o 3º dia útil.
Grandmasson registrou na sua decisão a “teimosia” do Estado em não cumprir as decisões deferidas com o intuito de pagar os salários dos servidores. O juiz pediu que a Secretaria de Estado de Planejamento envie os dados da folha de agosto, como os números das contas bancárias.
Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, a intenção é ter todos os dados em mãos para, no 3º dia útil, avaliar quais servidores estão com seus salários em mãos, e quais estão no aguardo. Caso exista pendências na folha, será requerido o arresto das contas públicas.
Confira a decisão do juiz na íntegra:
Considerando que a data limite para pagamento da folha de agosto/2016 se aproxima, bem como o histórico de recalcitrância do Estado em cumprir a decisão judicial emanada deste juízo, determino desde já a busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de agosto/2016 dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, (...) devendo ainda a Seplag informar os dados bancários dos servidores para fins de pagamento.
Fonte: Extra
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