Montante que será liberado pagará 65% da folha. O restante será p
Rio - O Estado vai atender parcialmente a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que determina o cumprimento da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando o governo a pagar os salários de julho até o 3º dia útil. A Secretaria de Fazenda já encaminhou a folha de pagamento para o Bradesco, banco responsável pelo crédito do funcionalismo. O montante que será liberado pagará 65% da folha. O restante será pago de acordo com o fluxo de caixa.
Apesar de a liminar, concedida em 15 de julho pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, estar valendo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantinha o seu posicionamento de que iria aguardar o julgamento do recurso contra a decisão. A PGE pedia que o pagamento fosse feito no 10º dia útil de agosto, que cairá no dia 12. No entanto, o julgamento do recurso não está previsto para a sessãod esta quarta-feira do colegiado de ministros. Com isso, o estado teve acatar a decisão do presidente do Supremo.
A liminar atende à reclamação da Federação das Associações dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), que briga na Justiça estadual pelo pagamento até o 3º dia útil. A liminar que garantia o crédito nesta data - concedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ - havia sido derrubada pelo presidente do Tribunal, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A Fasp decidiu então recorrer ao Supremo para reverter a decisão.
"Isso é uma vitória do funcionalismo, da Fasp e da Justiça", disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.
Na segunda-feira, apenas os funcionários da Segurança Pública e da Secretaria de Fazenda receberam seus rendimentos. Também tiveram o crédito em conta na segunda-feira os servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, que recebem pelo duodécimo constitucional
Fonte: O Dia
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