No início da noite desta segunda-feira, servidores das secretarias estaduais de Fazenda e de Segurança Pública — que inclui policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários — começaram a receber seus salários de julho. O governo confirmou que os depósitos foram iniciados, mas não deu qualquer outra explicação sobre quando as outras categorias receberão seus vencimentos. Ficou estabelecido, apenas, que todos terão seus vencimentos de forma integral até o 10º dia útil de agosto.
A Fazenda explicou que os pagamentos dependem da “entrada das receitas dos tributos no caixa”. Ao longo dos dias, na medida em que esses impostos forem recolhidos, os valores serão repassados automaticamente aos servidores. Mais categorias podem receber nesta terça-feira.
Se dependesse apenas do Estado, os pagamentos seriam feitos no 10º dia útil, data prevista pelo calendário estipulado pelo governo. A antecipação, porém, se deve à uma decisão judicial. Desde o dia 14 de julho, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que o governo do Rio pague o funcionalismo até o 3º dia útil do mês seguinte a trabalhado, sob risco de arresto das contas públicas. A ação foi movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp).
Integrantes do governo, antes do início do pagamento, acreditavam na apreciação imediata do recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado contra a liminar da Fasp. Segundo eles, por se tratar de uma decisão única de Lewandowski, a análise poderia ocorrer a qualquer momento, o que ainda não aconteceu.
Fasp diz que folha precisa ser quitada esta quarta-feira
Segundo o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), Carlos Henrique Jund, todos os funcionários públicos estaduais — entre ativos, inativos e pensionistas — precisam receber seus salários até esta quarta-feira, dia 3:
— Já cobramos da Secretaria de Planejamento os detalhes da folha de pagamento. Devemos receber os números na quarta-feira. Vamos comparar esses dados para sabermos que servidores já receberam. No dia seguinte (quinta-feira), pediremos o arresto para quitar os salários de quem não recebeu.
O advogado explicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal é clara quando determina o depósito até o 3º dia útil para todas as categorias, sem distinções. Segundo a Fasp, “se tudo der certo”, os servidores terão seus vencimentos até sexta-feira. Vale lembrar que o governo promete pagar todos os salários até o 10º dia útil.
Fonte: Extra
Nenhum comentário:
Postar um comentário