Acordo entre MPRJ e INEA prevê auditoria ambiental independente na CSA
dez 16th, 2010 | By karla | Category: AmbienteA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por crimes ambientais, terá que passar por uma auditoria ambiental independente, conforme acordo assinado, segunda-feira (13/12), entre o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A realização do estudo técnico foi indicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital e pela Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado Ambiental, aprovada pelo Conselho de Diretores (CONDIR) do INEA e é uma exigência para o início da operação do segundo alto-forno.
Também na segunda-feira, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, José Nilo Ferreira, recebeu a denúncia oferecida, em 25/11, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, contra a TKCSA, o Diretor de Projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o Gerente Ambiental, Álvaro Francisco Barata Boechat. A ação penal demonstra que a TKCSA gerou poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, dentre outras condutas criminosas.
O memorando de entendimentos, que visa a evitar danos futuros ao meio ambiente e à saúde da comunidade de Santa Cruz, foi assinado por representantes da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM) do INEA. Ficou acertado que o relatório será incorporado ao processo de licenciamento ambiental da TKCSA.
Melhor tecnologia
Pelo acordo, uma empresa idônea e isenta irá analisar todos os pontos de descumprimento da legislação ambiental pela TKCSA. Além de vistorias, com a participação de Promotores e peritos do MPRJ, essa empresa fará uma consulta à comunidade do entorno. O relatório deverá informar sobre o atendimento aos critérios e medidas determinados no licenciamento ambiental até então e a análise da Gestão Ambiental da CSA desde o início de sua pré-operação.
Além da preocupação com a possibilidade de novos acidentes ambientais, o MPRJ ressaltou ao INEA a importância de garantir na usina da TKCSA a implantação da melhor tecnologia de controle de poluentes disponível no mundo. Por isso, fez parte do consenso a necessidade, durante a auditoria, de análise comparativa com tecnologias instaladas ou em instalação em outros estados e países, visando a eliminar a disparidade de conduta entre siderúrgicas instaladas em outros lugares e no Brasil.
“O fundamental é que o INEA e o Governo do Estado respeitem o entendimento mútuo alcançado de que a conclusão da auditoria e a implementação das medidas apresentadas em seus planos de ação são condições imprescindíveis para a operação do segundo alto-forno da CSA”, disse o Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, Promotor de Justiça Marcus Leal.
“Sem isso, existe o risco de novos episódios de poluição atmosférica por material particulado e de danos à saúde dos moradores de Santa Cruz”, acrescentou o Coordenador do GATE Ambiental, Promotor Daniel Lima Ribeiro. O INEA comprometeu-se a formar um grupo de trabalho para editar o termo de referência que servirá de base à auditoria, que deverá ser concluída em 60 dias. O MPRJ participará desse grupo.
Além dos Promotores, assinaram o memorando de entendimentos a Diretora do DILAM/INEA, Ana Cristina Henney, e a Gerente de Licenciamento de Indústrias do INEA, Erika Cantanhede Wuillaume.
Denúncia
A denúncia do GAECO faz referência a diversos crimes ambientais, previstos nos artigos 54, 60, 68 e 69-A da Lei de Crimes Ambientais e imputados a TKCS, Schaefer e Álvaro Boechat. As penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão para os dirigentes. Já a empresa pode ser punida com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e de participar de licitações pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a ação penal, o empreendimento e os executivos cometeram quatro crimes ambientais, alguns de forma reiterada. O principal deles consistiu no derramamento de ferro-gusa – usualmente destinado à unidade de “aciaria” – em poços ao ar livre, sem qualquer controle de emissões. Operação que provoca a emissão de toneladas de material particulado, podendo causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios.
Também na segunda-feira, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, José Nilo Ferreira, recebeu a denúncia oferecida, em 25/11, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, contra a TKCSA, o Diretor de Projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o Gerente Ambiental, Álvaro Francisco Barata Boechat. A ação penal demonstra que a TKCSA gerou poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, dentre outras condutas criminosas.
O memorando de entendimentos, que visa a evitar danos futuros ao meio ambiente e à saúde da comunidade de Santa Cruz, foi assinado por representantes da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM) do INEA. Ficou acertado que o relatório será incorporado ao processo de licenciamento ambiental da TKCSA.
Melhor tecnologia
Pelo acordo, uma empresa idônea e isenta irá analisar todos os pontos de descumprimento da legislação ambiental pela TKCSA. Além de vistorias, com a participação de Promotores e peritos do MPRJ, essa empresa fará uma consulta à comunidade do entorno. O relatório deverá informar sobre o atendimento aos critérios e medidas determinados no licenciamento ambiental até então e a análise da Gestão Ambiental da CSA desde o início de sua pré-operação.
Além da preocupação com a possibilidade de novos acidentes ambientais, o MPRJ ressaltou ao INEA a importância de garantir na usina da TKCSA a implantação da melhor tecnologia de controle de poluentes disponível no mundo. Por isso, fez parte do consenso a necessidade, durante a auditoria, de análise comparativa com tecnologias instaladas ou em instalação em outros estados e países, visando a eliminar a disparidade de conduta entre siderúrgicas instaladas em outros lugares e no Brasil.
“O fundamental é que o INEA e o Governo do Estado respeitem o entendimento mútuo alcançado de que a conclusão da auditoria e a implementação das medidas apresentadas em seus planos de ação são condições imprescindíveis para a operação do segundo alto-forno da CSA”, disse o Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, Promotor de Justiça Marcus Leal.
“Sem isso, existe o risco de novos episódios de poluição atmosférica por material particulado e de danos à saúde dos moradores de Santa Cruz”, acrescentou o Coordenador do GATE Ambiental, Promotor Daniel Lima Ribeiro. O INEA comprometeu-se a formar um grupo de trabalho para editar o termo de referência que servirá de base à auditoria, que deverá ser concluída em 60 dias. O MPRJ participará desse grupo.
Além dos Promotores, assinaram o memorando de entendimentos a Diretora do DILAM/INEA, Ana Cristina Henney, e a Gerente de Licenciamento de Indústrias do INEA, Erika Cantanhede Wuillaume.
Denúncia
A denúncia do GAECO faz referência a diversos crimes ambientais, previstos nos artigos 54, 60, 68 e 69-A da Lei de Crimes Ambientais e imputados a TKCS, Schaefer e Álvaro Boechat. As penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão para os dirigentes. Já a empresa pode ser punida com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e de participar de licitações pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a ação penal, o empreendimento e os executivos cometeram quatro crimes ambientais, alguns de forma reiterada. O principal deles consistiu no derramamento de ferro-gusa – usualmente destinado à unidade de “aciaria” – em poços ao ar livre, sem qualquer controle de emissões. Operação que provoca a emissão de toneladas de material particulado, podendo causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios.
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