Servidores do Estado do Rio poderão ter os vencimentos de abril depositados na próxima segunda-feira, antes do prazo oficial de 13 de maio. A 8ª Vara de Fazenda Pública dará prosseguimento à ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp). Caberá à Justiça decidir se acata o pedido da entidade para que o governo quite as remunerações no segundo dia útil do mês.
Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, o arresto nas contas do estado está previsto para segunda-feira. O valor da folha é de R$ 1,6 bilhão. A Secretaria Estadual de Planejamento cumpriu ontem intimação e já enviou à Central de Assessoramento Fazendário todos os dados da folha de pagamento, com valores e nomes. Jund explicou que a ação está sendo julgada pelo juiz da 8ª Vara, Leonardo Grandmasson. De acordo com o advogado, se não houver R$ 1,6 bilhão nos cofres do estado, serão efetuados vários arrestos até que se reúna todo o montante para depositar os vencimentos de todo o funcionalismo.
“Estão sendo preservados dinheiro da Saúde, Educação, Segurança e repasses para municípios. Mas verbas destinadas à despoluição da Baía de Guanabara, obras relacionadas às Olimpíadas, arrecadação de multas, entre outros recursos serão usados para pagar salário”, explicou Jund.
DEPENDÊNCIA
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.
QUAL SOLUÇÃO?
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ontem ao RioPrevidência que confirmasse se a previsão do pagamento de abril dos aposentados e pensionistas do estado estava mantida para o décimo dia útil deste mês, conforme o Decreto 45.593/2016. Também questionou qual solução será adotada, caso a resposta seja negativa.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ontem ao RioPrevidência que confirmasse se a previsão do pagamento de abril dos aposentados e pensionistas do estado estava mantida para o décimo dia útil deste mês, conforme o Decreto 45.593/2016. Também questionou qual solução será adotada, caso a resposta seja negativa.
Fonte: O Dia
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