O servidor do estado precisa tomar cuidado e se mobilizar, Sergio Cabral não tem o direito de roubar parte do salário dos trabalhadores no apagar das luzes de seu governo corrupto.
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Fonte: O Dia
Rio – O governador do Rio, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos dos servidores civis, entre os benefícios estão os triênios. Militares foram excluídos por terem regras próprias na carreira.
Na Adin, Cabral defendeu que o governo deseja criar novos planos de cargos e salários para as várias categorias, mas que a intenção é implementar a progressão remuneratória atrelada ao cumprimento de metas e objetivos. E completou que a Constituição Estadual não permitiria a mudança legal.
Para isso, o governador pediu que o STF declare a “inconstitucionalidade formal e material” do Artigo 83, Inciso IX, da Constituição Estadual.
Em entrevista à Coluna, o procurador do estado, Bruno Mesquita, explicou que se o STF considerar que o artigo é inconstitucional, os servidores (ativos e aposentados) e as pensionistas não terão redução nos seus vencimentos. Ele argumentou que a Adin tem como objetivo “desengessar o legislador, para que o mesmo fique livre para fazer aquilo que achar melhor em uma futura implementação de um novo plano de carreira”. A rubrica “triênio” poderia ser substituída por outro nome.
Fonte: Notícias Rio Brasil
O governador já garantiu que não vai acabar com os triênios e nem vai mexer nos direitos dos funcionários públicos. O que vai ser discutido é a respeito de novos cargos que surgem no governo.
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