Comissão mista aprova MP do Código Florestal

Destaques serão analisados em agosto; Câmara e Senado ainda precisam votar a matéria

BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas os destaques serão apreciados apenas em agosto, depois do fim do recesso parlamaentar, que começa na semana que vem. Como prometido na quarta, parlamentares das bancadas ruralista e ambientalista obstruíram a sessão, usando os recursos regimentais possíveis para retardar a votação. Mas no fim, mesmo alguns ruralistas cederam, abrindo mão do direito de discursar para aprovar logo o texto do senador Luiz Henrique. Foram 16 votos favoráveis e quatro em obstrução.
Em agosto serão analisados os 343 requerimentos de destaque, boa parte deles apresentada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Depois de encerrada a discussão na comissão mista, a MP precisa ainda ser apreciada pela Câmara e pelo Senado antes de 8 de outubro. Se até lá não tiver sido aprovada, a MP não terá mais valor, deixando várias lacunas jurídicas resultantes dos vetos da presidente Dilma ao projeto do Código Florestal aprovado em maio pelo Congresso. O segundo semestre é época de campanha eleitoral, quando os parlamentares passam menos tempo em Brasília.
O relatório de Luiz Henrique já tinha sido lido na quarta-feira. Nesta quinta, ele apresentou mais uma mudança, na parte que trata das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal.
Segundo ele, a medida vai garantir que os produtores rurais da Amazônia não fiquem impedidos de explorar suas propriedades. Pelo texto de Luiz Henrique, as APPs poderão ser contadas dentro dos 80% de reserva legal da Floresta Amazônica. Ou seja, se em uma propriedade, 20% é APP, esse percentual não será somado aos 80%. Em vez disso, ele terá que conservar os 20% de APP mais outros 60% da propriedade.
Luiz Henrique também fez uma alteração que exclui os cerrados amazônicas do limite de 80%. Nesse caso - e também no restante do Brasil - o limite é de 50%.
Durante a reunião, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) apresentou um voto em separado, com um parecer mais próximo do que querem os parlamentares ruralistas. Mas o texto sequer chegou a ser apreciado.
Dentre os parlamentares que tentaram obstruir a reunião, um dos que mais se destacam foi o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais expoentes da bancada ruralista. Ele chegou a bater boca com o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS). Mesmo no fim da sessão, quando outros ruralistas desistiam da obstrução, Caiado insistiu em fazer uso da palavra, retardando por mais alguns minutos a reunião. Ele também não abriu mão de votar dois requerimentos que pediam o adiamento da sessão. Também insistiu na votação nominal, que é mais demorada.

Fonte: o Globo