Líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), declarou nesta sexta-feira, 6, apoio à proposta do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, para que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato possam firmar acordos de leniência com a Controladoria Geral da União; deputado reforçou que os acordos com a CGU serão feitos com as empresas e não com os executivos envolvidos, que poderão continuar a ser alvo de ações penais; o parlamentar alertou para o risco de desemprego em massa que o Ministério Público Federal, do procurador Dalton Dallagnol, pode causar ao impedir os acordos de leniência; "As demissões rondam mais de 500 mil trabalhadores brasileiros, milhares delas já ocorridas. Não são só 23 empreiteiras: o efeito cascata já atinge mais de 50 mil empresas brasileiras que empregam em massa e poderão reduzir suas atividades ou fechar suas portas"
A proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de garantir que empreiteiras envolvidas em irregularidades na Operação Java Jato possam firmar acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) recebeu nesta sexta-feira, 6, o reforço da bancada do PT na Câmara.
Em material divulgado à imprensa, o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, afirmou que a repercussão da Operação Lava Jato prejudica obras importantes que já estão ou poderão ser paralisadas. "As demissões rondam mais de 500 mil trabalhadores brasileiros, milhares delas já ocorridas. Não são só 23 empreiteiras: o efeito cascata já atinge mais de 50 mil empresas brasileiras que empregam em massa e poderão reduzir suas atividades ou fechar suas portas", diz o deputado.
Diferentemente do Ministério Público Federal, que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que impeça a CGU de firmar acordos de leniência com as empreiteiras, a bancada do PT lembra que os acordos somente são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser alvo de ações penais.
"Entendemos que esse tipo de acordo protege a economia brasileira, a atividade econômica, a manutenção dos interesses nacionais num setor altamente competitivo no mercado mundial e, principalmente, preserva de forma coletiva os trabalhadores", afirma.
Segundo o partido, cumpre ao acordo de leniência combater a corrupção quando exige o reconhecimento dos ilícitos praticados pelas empresas, a colaboração no processo de investigação, o ressarcimento integral e ágil de eventuais danos ao Erário e adoção de práticas futuras anticorrupção que as empresas têm que assumir no âmbito de suas atividades. Esse tipo de acordo não atrapalha as investigações e não impede a necessária responsabilização individual penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos.
"Assim, a Bancada do PT concorda com a petição da AGU encaminhada ao Tribunal de Contas da União na qual pede a rejeição de representação em que o Ministério Público solicita ao TCU que a CGU seja impedida de fazer acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O MP é responsável pela ação penal, que nem sempre cuida dos interesses econômicos e sociais nacionais, os quais, nesse caso, estão a cargo da CGU e AGU", diz o texto.
Adams defende resgate
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nessa quinta-feira, 5, em encontro na Firjan, no Rio, que o modelo em estudo para acordos de leniência pode destravar as restrições de crédito às empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ele afirma que uma vez que o processo é aprovado por todos os órgãos, inclusive pelo Tribunal de Contas, acontece um "resgate reputacional da empresa".
"O resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades. E isso também repercute no crédito positivamente. Minha conversa com o presidente Luciano Coutinho, do BNDES, tem a ver com um parecer que já emiti no passado sobre a questão da continuidade de empréstimos com essas empreiteiras e grupos econômicos", destacou.
Fonte: 247
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